Governo Lula busca impedir militares e policiais federais na política para evitar influência bolsonarista, diz jornal

O jornal O Globo noticia nesta quarta-feira (12) que o governo Lula está discutindo propostas para impedir que militares e policiais federais se envolvam na política.

Uma das ideias é acelerar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exigiria que os militares deixassem as Forças Armadas ou fossem para a reserva se quisessem concorrer a eleições ou assumir ministérios. Outra proposta é proibir a filiação partidária de policiais federais. O objetivo é “evitar despolitizar corporações com forte influência do bolsonarismo”.

O Ministério da Defesa, inclusive, já elaborou um texto para a PEC e tem o apoio dos comandantes das Forças Armadas. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, também quer proibir a filiação partidária de agentes e delegados. Ele acredita que isso cria um desequilíbrio no sistema democrático, pois permite que o policial federal que se lance na política se projete usando a instituição para proveito próprio.

Alguns políticos resistem a essas propostas, argumentando que servidores públicos podem retornar aos seus cargos após perderem eleições, então por que os militares e policiais não poderiam? O líder da bancada da bala na Câmara, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) avalia que não há ambiente para a discussão, e seu grupo, formado por 298 parlamentares, trabalhará contra o avanço das propostas.

No entanto, o governo vê a necessidade de despolitizar essas instituições para preservar a hierarquia militar e evitar conflitos.

Remédios já existentes contra o envolvimento de militares na política

• O artigo 28, inciso XVIII do Estatuto dos Militares diz que o militar deverá “abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas: a) em atividades político-partidárias“. Isso significa que, quando um militar se aposenta, ele não pode utilizar sua graduação ou posto militar para se promover ou envolver-se em atividades políticas ou partidárias.
• O artigo 57 do decreto 4346 proíbe o militar da ativa de manifestar-se publicamente, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária. A proibição visa assegurar que as Forças Armadas mantenham uma postura apartidária, evitando que militares ativos se envolvam em atividades político-partidárias.
• O artigo 58 do decreto 4346 estabelece que é proibido para o militar tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária. Essa restrição também garante a separação entre as Forças Armadas e a política, preservando a imparcialidade e a neutralidade política das instituições militares.
• O artigo 59 do decreto 4346 estabelece que é proibido para o militar discutir ou provocar discussão, por qualquer meio de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado. Essa restrição tem como objetivo preservar a disciplina, a hierarquia e a imparcialidade nas Forças Armadas. Ela busca evitar que militares emitam opiniões pessoais ou representem a instituição de forma inadequada em questões sensíveis ou controversas.

Fonte: Revista Sociedade Militar