Ocorre que o sistema precisa de um grande apoio e elaboração técnica. O prazo estipulado pela lei (14.382 de 2022) que determinou a criação do recurso seria insuficiente, afirmou Carolina Ranzolin, juíza-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. O órgão é ligado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), responsável pela implementação do Serp.
“Um prazo bastante ambíguo e inexequível. Antes de colocar o sistema em pé, nós temos outras providências”, disse em entrevista ao Poder Empreendedor. A lei foi sancionada em junho. O CNJ tinha 6 meses para implementar o programa.
Carolina descreveu quais são os passos que precisam ser seguidos:
sistematizar o processo de criação do Serp;
criar os operadores de cada especialidade de registro (imóveis, registro civil, etc.);
conseguir o dinheiro para manter cada operador.
São 3 equipes responsáveis pelo Serp:
uma secretária executiva que recebem as demandas do sistema;
um conselho responsável por estudos e análises sobre a ferramenta;
uma câmara de legislação que aprova ou não as resoluções.
Em março de 2024 há expectativa de implementação de uma versão interna do sistema com foco para o Poder Judiciário. Será chamado de Serpjud e funcionará também como um teste para o programa finalizado.
A juíza-auxiliar disse que mantinha contato com o governo sobre a pauta até o fim do ano passado, quando o presidente era Jair Bolsonaro (PL). A gestão atual, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda não entrou em contato por causa da pauta.
“Sabíamos que no final do ano teríamos uma mudança de gestão e ficamos de esperar eles nos procurarem. Isso não aconteceu, mas estamos de portas abertas para retomar a interlocução”, declarou.
O financiamento do novo sistema vem a partir de uma taxa cobrada aos cartórios que já existem no país. A alíquota varia conforme a modalidade. Por exemplo, a alíquota para instituições de registro civil é de 1,5%. Para imobiliários, 0,8%.
Segundo o coordenador do Onserp (Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), Luis Vendramin Junior, dinheiro não é um dos problemas para o atraso da implementação do Serp. “O que a gente menos quer é colocar um produto final e ele ser pior do que a experiência que o usuário já tem hoje”, declarou.
O QUE ESTÁ DISPONÍVEL HOJE
Já existem serviços on-line de consulta para cartórios, porém são divididos por áreas. A promessa do Serp é unificá-los com um todo.
Acesse cada um dos sistemas:
imóveis;
registro civil;
registro de títulos e documentos.
Fonte: Poder 360
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