O governador Luiz Fernando Pezão publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial do estado, um conjunto de quatro decretos visando a redução das despesas e a reorganização dos gastos do poder público. Um dos documentos prevê redução de 35% das despesas de secretarias e órgãos vinculados com Gratificações de Encargos Especiais (GEEs) recebidas por 17 mil (de um universo de 240 mil) servidores da administração direta e da indireta. Segundo o governo estadual, somente essa medida deverá gerar uma economia anual de R$ 191 milhões.
Um segundo decreto prevê a renegociação de contratos com fornecedores de modo a reduzir em pelo menos 20% os saldos a pagar na vigência desses vínculos. Licitações para contratações de serviços e de fornecimento que já tenham sido concluídas ou ainda estejam em andamento também terão que ser renegociadas. Além disso, todos os órgãos e entidades do estado terão que diminuir, também em pelo menos 20%, despesas de consumo com telefone, energia elétrica, gás, água, serviços de correios e xerox, diárias, passagens e combustíveis.
Segundo o secretário estadual de Fazenda, Sergio Ruy Barbosa, o volume de contratos com fornecedores de serviços e materiais do estado gira hoje em torno de R$ 8 bilhões. Os cortes representariam uma economia de cerca de R$ 1,6 bilhões. Os cortes não serão lineares, podendo haver enxugamentos maiores de despesas dependendo dos contratos. Cortes inferiores a 20% terão que ser justificados.
Um terceiro decreto determina que acordos coletivos de trabalhos entre empresas e autarquias o estado com seus empregados sejam submetidos à análise da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Um último decreto institui a Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro do estado (Copof), composta pelos secretários Sergio Ruy Barbosa (Fazenda), Claudia Uchôa (Planejamento e Gestão), Leonardo Espíndola (Casa Civil) e Lúcia Léa Guimarães Tavares (procuradora-geral do estado). Além de propor medidas de política orçamentária do estado, o Copof terá como atribuições analisar prospostas, pleitos e projetos que possam interferir nas metas fiscais do estado, como na arrecadação e nas despesas com pessoal e encargos.
Os cortes foram esmiuçados, na manhã desta terça-feira, em coletiva dos membros da comissão no Palácio Guanabara. Segundo Sergio Ruy, a política de austeridade visa fazer frente às perdas de receita esperadas por conta do cenário econômico nacional, pela diminuição dos repasses dos royalties do petróleo e da perda de arrecadação com ICMS.
De acordo com o secretário de Fazenda, a expectativa é que o estado receba, em 2015, R$ 2 bilhões a menos que o esperado em repasses e participações especiais dos royalties, sobre um total estimado inicialmente em cerca de R$ 9 bilhões. Com a queda, a receita com royalties em 2015 deverá ficar menor que as dos últimos três anos, quando os repasses ficaram em R$ 8,23 bilhões (em 2012), R$ 8,22 bilhões (em 2013) e R$ 8,7 bilhões (em 2014). O Estado registrou ainda uma perda de cerca de R$ 2 bilhões com recolhimento de ICMS, sendo que cerca de 22% desse total deixaram de ser recolhidos por empresas da área de petróleo e gás.
Publicado no jornal O Globo – 06/01/2015
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