
Na audiência pública realizada nesta quinta-feira, dia 19 de março, promovida pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB)(foto) criticou a metodologia adotada pela Prefeitura do Rio para fazer sua demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, onde constam detalhamentos sobre receitas e despesas. A audiência, para apresentação dos números relativos ao terceiro quadrimestre do exercício fiscal de 2008, em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidades Fiscais (LRF), contou com a presença da secretária municipal de Fazenda (SMF), Eduarda Cunha de La Roque, e Controlador Geral do Município (CGM), Vinicius Costa Rocha Viana. Segundo Andrea Gouvêa os números apresentados para as despesas e a receita “são bastante desproporcionais”. Para a parlamentar carioca, o Poder Executivo tem que modificar suas atitudes nas relações com o Legislativo municipal. - Ao que nos parece a previsão das arrecadações tributárias de receitas não se realizarão. Então, temos previsões orçamentárias que nunca serão cumpridas”. A secretária de Fazenda, Cláudia de La Roque, presente na audiência, afirmou que a situação financeira da Prefeitura é preocupante. - Trabalhamos com uma situação bastante preocupante e desconfortável. Temos um Orçamento que dificilmente será cumprido. As previsões de receita não serão atingidas. Há uma bomba relógio em curso", alertou a Secretária. Na oportunidade, a parlamentar afirmou que os recursos destinados à Educação - 25% da arrecadação municipal, como determina a Constituição Federal, ainda não é cumprido pela atual gestão.
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