A mudança foi proposta no contexto de uma disputa nos bastidores entre o governador Cláudio Castro e alguns deputados da Assembleia Legislativa (Alerj).
O novo texto prevê que o policial deve ter 15 anos na instituição. Com isso, o delegado Marcos Amim, que tem 12 anos como delegado, poderá ser nomeado pelo governo. Sessenta e um deputados votaram a favor da alteração e oito contra.
O atual secretário, José Renato Torres, foi nomeado há 21 dias e tomou posse há 14.
Antes das discursão em plenário, os deputados que integram as comissões de Constituição e Justiça, Legislação Constitucional Complementar e Códigos, Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Servidores Públicos e Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle votaram a favor da admissibilidade do pedido de mudança. Exceto Martha Rocha, da Comissão de Segurança Pública, que votou contra.
Votaram a favor: Rodrigo Amorim, Marcelo Dino, Marcio Gualberto, Filipe Soares, Carlinhos BNH, India Armelau e Guilherme Delaroli.
O deputado Delegado Carlos Augusto (PL) disse ser favorável ao debate antes de qualquer mudança.
"Da mesma forma que foi feita com a lei, com debates com a classe e a sociedade, deveria ter sido feito agora para mudar a lei. Votei contra."
Críticas de policiais civis e delegados
Antes da votação, entidades de classe que representam policiais civis e delegados do Rio divulgaram uma nota de repúdio contra a modificação. A categoria diz que a mudança atende a um “capricho pessoal" do governador (veja mais abaixo a íntegra do texto).
"Infelizmente, a prática corriqueira de interferências políticas diretas na escolha do chefe da Polícia Civil pelos mais diversos agentes externos, se tornou tão banal e escancarada no Estado do Rio de Janeiro que não causa mais sequer surpresa ou perplexidade a sociedade carioca”, diz a nota, assinada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Sindepol-RJ), pelo Sindicato dos Policiais Civis Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ) e pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adepol-RJ).
Flávio Serafini (PSOL):
"Isso mostra o quanto o governador está perdido na segurança de segurança pública do estado. O governado Cláudio Castro nos traz constrangimento ao fazer isso. Ele nos coloca em uma situação delicada para mudar uma lei que batalhamos para ela ser votada."
Rodrigo Amorim (PTB):
"A lei é dinâmica e pode ser mudada de acordo com o momento e tempo, está suscetível a mudança. É direito do governador. Essa mudança é para o futuro. O chefe da Civil passará. A maior vitória será partir e escancarar as portas do parlamento para as mudanças na lei orgânica, é uma independência."
Márcio Gualberto (PL):
"Nós estamos discutindo aqui hoje uma instituição que tem mais de 200 anos, que é a Polícia Civil e como essa instituição poderá escolher seu novo secretário de Polícia, se ele poderá ter 15 anos no cargo, como delegado, ou 15 anos de instituição. Eu como inspetor de polícia não tenho dúvida, ele tem que ter 15 anos na instituição."
G1
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