terça-feira, 10 de março de 2009

Reforma Política - Por uma reforma na qualidade da política

Recebemos do Deputado Rodrigo Rollemberg é deputado federal e líder do PSB na Câmara dos Deputados artigo no qual ele expressa sua opinião quanto a tão importante questão.

É indiscutível a necessidade de mudanças na política brasileira. No entanto, algumas medidas apresentadas pelo Executivo, como parte de uma proposta de reforma política, apontam para uma sensível piora do quadro partidário e eleitoral do país. Uma delas, a imposição de listas fechadas, transfere para os partidos políticos parte substantiva do direito do cidadão de escolher seus representantes por meio do voto. Outra, o fim das coligações proporcionais, atenta contra o princípio do pluralismo político, inscrito no artigo 1º da Constituição, como fundamento da República Federativa do Brasil.

A instituição das listas fechadas de candidatos aos cargos proporcionais é um tremendo absurdo. Caso aprovada, ao eleitor, além do voto nulo ou em branco, caberia tão-somente ratificar a lista partidária. Nessa lista, os candidatos já estariam hierarquicamente dispostos, de modo que o primeiro da lista ficaria com a primeira vaga conquistada pelo partido. Caso o partido conquistasse outras vagas, estas seriam preenchidas segundo a ordem dos candidatos estabelecida na lista.
A medida constituiria, assim, evidente mutilação dos direitos eleitorais dos brasileiros. O voto seria convertido em meio voto, o eleitor em meio eleitor e o partido em superpartido, autorizado a invadir parcela considerável do campo de uma escolha que é direito pleno e inalienável dos cidadãos.
A proibição de coligações proporcionais, por sua vez, representaria golpe fatal para os pequenos e médios partidos. Essas agremiações, muito embora sufragadas por milhões de eleitores em todos os pleitos, ano após ano Brasil afora, tenderiam a se extinguir rapidamente, uma vez que apresentam dificuldades de atingir o quociente eleitoral, quando concorrem sozinhas. Em pouco tempo, o eleitor brasileiro se veria obrigado a votar somente nos grandes partidos atualmente em ação no país.
Alguns sustentam o argumento tosco de que a existência de um número menor de partidos dificulta as barganhas espúrias e o tráfico de influência, nas esferas do poder público. Não há, contudo, qualquer relação entre uma coisa e outra: práticas políticas inescrupulosas podem florescer em qualquer sistema, seja unipartidário, bipartidário ou pluripartidário.
O único caminho eficaz para fortalecer o espaço da ética na política é a combinação entre educação, prevenção e punição, expressas no aumento da fiscalização e da transparência, no fim da impunidade e na recusa categórica dos cidadãos de eleger candidatos que adotam condutas ilícitas.
Por isso, mais que uma ênfase nas regras do jogo, o esforço em prol de mudanças na política deve incidir primordialmente sobre a atuação dos jogadores. A esse respeito, é forçoso reconhecer que os protagonistas da luta política em nosso país sofrem de acentuado déficit programático: a mídia prioriza as questões éticas, o que é correto, mas relega a segundo plano outros temas essenciais, o que é incorreto; os técnicos e pesquisadores na maioria das vezes não conseguem transcender uma abordagem restrita a um limitado âmbito do conhecimento; os sindicatos, associações e movimentos sociais dificilmente superam o viés da corporação ou segmento e mais reivindicam do que propõem; a tarefa de articular em um projeto abrangente as diversas contribuições específicas caberia aos partidos, que, entretanto, não têm estado à altura de seus desafios programáticos.
Os partidos alternam momentos de formulação de propostas relevantes com outros de verdadeiro vazio de ideias. Quando isso ocorre, os discursos políticos se convertem em meros ajuntamentos de rótulos e clichês, o que contribui para a criação de rivalidades rígidas e improdutivas.
A falta de um autêntico diálogo entre as forças políticas foi denunciada por Fareed Zakaria, em seu livro O mundo pós-americano, como uma das principais ameaças que pairam sobre o futuro dos Estados Unidos. Para ele, o excesso de divergências estéreis entre republicanos e democratas debilita o papel da esfera política daquele país, como espaço de elaboração concertada de soluções.
O alerta serve para o Brasil. As mudanças de que o país precisa estão relacionadas com a melhora na qualidade do debate e da ação política. Embutidas na proposta do Executivo, tanto a diminuição do poder de escolha do eleitor quanto a redução do quadro partidário a quatro ou cinco grandes partidos empobreceriam ainda mais a vida política nacional.

Rodrigo Rollemberg é deputado federal e líder do PSB na Câmara dos Deputados
Artigo publicado no jornal Correio Braziliense

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