Servidor: Alerj aprova último projeto que permite estado a receber empréstimo

Com isso, governo poderá publicar edital de licitação para fazer a operação financeira que garantirá R$ 3,5 bilhões destinados ao pagamento de atrasados

Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na tarde desta quinta-feira, o último projeto que libera o governo estadual a receber empréstimo de R$ 3,5 bilhões.

Com placar de 38 votos favoráveis e dois contrários, a Casa deu sinal verde ao projeto de lei 3.418/17, do Executivo, que autoriza aditivos nos contratos de financiamento da dívida com a União.

De acordo com o Legislativo, as alterações incluem a mudança no cálculo de juros e a extensão do prazo de pagamento, de 2029 para 2049, determinadas pelas leis complementares 148/14 e 156/16, respectivamente.

O texto seguirá para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão. Como o estado tem pressa em publicar o edital de licitação para a operação financeira, a expectativa é de que a sanção ocorra em breve.

Os recursos do empréstimo de R$ 3,5 bilhões serão usados para quitar atrasados do funcionalismo. A operação terá o aval do Tesouro Nacional e as ações da Cedae como contragarantia.

ASCOM