BRASÍLIA – O advogado Mariel Marley Marra pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, que dê prazo de 24 horas para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalar processo de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. O advogado pede também que seja estipulada multa diária por atraso por descumprimento, no valor de “até 100 vezes do valor da remuneração percebida pelo agente por descumprimento de ordem judicial”, o que daria cerca de R$ 3 milhões. A decisão caberá ao ministro Marco Aurélio Mello.
No início do mês, Cunha arquivou um pedido de impeachment que Marra apresentou contra Temer. O advogado recorreu ao STF e Marco Aurélio determinou que Cunha abrisse o processo imediatamente e o enviasse a uma Comissão Especial para analisar o caso. Uma semana já se passou e o presidente da Câmara ainda não cumpriu a ordem. “Cabe registrar que tal afronta ao Supremo é inominável”, argumentou o advogado na nova ação.
Marra afirmou que a postura de Cunha de descumprimento de ordem judicial reforça o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de afastamento do parlamentar da Presidência da Câmara e do mandato. Segundo Janot, Cunha usa o cargo “com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua conduta, tanto na esfera penal como na esfera política”.
Também nesta segunda-feira, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) entrou com mandado de segurança no STF pedindo que os ministros deixem claras regras de tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O parlamentar quer que a votação em plenário, que deve ocorrer no fim de semana, seja realizada de forma alternada por critério regional.O primeiro voto seria de um deputado do Norte, seguido por um do Sul.
Caso o STF não concorde, que a votação seja realizada em ordem alfabética, independente do estado a que pertençam. O critério alfabético foi usado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. A ação foi sorteada para a relatoria do ministro Edson Fachin.
"O Globo"
Nenhum comentário:
Postar um comentário