Comentários de leitores do CONJUR sobre a aprovação do FICHA LIMPA

17/02/2012 05:41 Sandro Couto (Auditor Fiscal)
Venceram a sociedade, o bom seno e a razoabilidade!

Que beleza foi o extenso julgamento da LC 135/2010. Em que pese merecer todo o respeito pela cultura e conhecimento demonstrados pelo ministro Celso de Mello em seu voto, foi triste e melancólico ver a sua irritação, bem como do presidente do STF, quando insistiam na defesa de seus argumentos. Ora, não há retroatividade da lei, afinal ela será aplicada apenas a partir de 2012. O fato de elencar situações ou circunstâncias ocorridas no passado como geradoras de restrição, não significa dizer que está existindo retroatividade da lei. Afinal, nos pleitos eleitorais ocorridos na época, estes "pulhas" participaram e muitos ganharam novos mandatos. Assim, não é possível entender que apenas por qualificar alguns atos e fatos que indubitavelmente evidenciam a inidoneidade do pleiteante ou, ao menos, não o recomendam para qualquer cargo público, que fazem parte obviamente do passado do candidato, uma vez que a própria Constituição determina com todas as letras que LC "estabelecerá outros casos de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato", signifique retroatividade da lei. Fosse assim, os candidatos que foram eleitos em 2010, deveriam perder seus mandatos, o que não ocorrerá. Portanto, parabéns ao STF, aos ministros Lewandowski, por sua defesa da soberania popular, essência do poder em uma democracia, ao ministro Fux e Ayres Brito por suas brilhantes e sensatas defesas da LC 135 e também aos demais que votaram junto com a sociedade brasileira, a ministra Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Rosa Weber. Alvíssaras por esta decisão histórica do STF.

17/02/2012 02:22 Araújo (Funcionário público)
Mãos Limpas...

─ Antes de termos uma ficha limpa, é necessário termos as mãos limpas. As fichas podem ser modificadas, já as mãos, mesmo amputadas não oculta os seus erros, os seus crimes. VIVA A FICHA LIMPA!

17/02/2012 01:03 erreesse (Advogado Autônomo)
Notável "saber jurídico"? Piada de mau gosto!

Um milhão e meio de assinaturas, é motivo mais do que suficiente para a maioria deste politiqueiros que se dizem guardiões do nosso sistema jurídico, afrontar preceitos constitucionais como a presunção de inocência e princípios básicos do Direito como a irretroatividade da Lei! Apenas uma pergunta... quantos milhões de assinaturas serão necessárias pra estes pulhas reconhecerem que a diminuição da maioridade penal se faz urgente neste país, por exemplo? Aos que votaram pela incolumidade das normas constitucionais e princípios legais minhas saudações! A toda esta outra corja que tomou de assalto o Supremo Tribunal Federal, com pensamentos e decisões "progressistas" e principalmente populistas e casuístas meu total desprezo e minha certeza de que lá estão somente por interferências políticas e acertos comezinhos, conhecidos por todos, nos mais espúrios esgotos da sociedade brasileira!