Candidato poderá ter que apresentar declaração sobre raça

Benedita da Silva: dados ajudarão a identificar sub-representação de negros na política.

Beto Oliveira

Tramita na Câmara projeto que torna obrigatória a inclusão de declaração que identifique a característica pessoal de raça/cor no pedido de registro do candidato a cargos eletivos.  A autora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), argumenta que sua proposta (Projeto de Lei 2882/11), pretende auxiliar a produção de indicadores para análise do perfil dos candidatos. Segundo ela, é fundamental que se avalie a situação vigente no País de sub-representação política da população negra.
De acordo com a autora, grupos de pesquisadores têm demonstrado as dificuldades na coleta de informações referentes à presença da população negra nos espaços de representação política brasileiros, “exatamente pela inexistência do quesito raça/cor nos dados cadastrais ou de registro das candidaturas eleitorais”.
“Como se sabe, as eleições para prefeito e vereadores exercem grande interesse nas comunidades do País inteiro, sendo assim oportunidade ímpar para se iniciar efetivamente o levantamento de dados e as análises a respeito da real sub-representação da população negra brasileira nas casas legislativas e mesmo no exercício de cargos do Poder Executivo no Brasil”, justifica Benedita da Silva.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e
Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

• PL-2882/2011

Reportagem- Oscar Telles - Edição- Mariana Monteiro
'Agência Câmara de Notícias'