sexta-feira, 10 de abril de 2009

Oposição doméstica e as OSs de acordo com os Conselhos de Saúde


O vereador Chiquinho Brazão (PMDB) um dos maiores defensores do governo Eduardo Paes, em reunião com o prefeito e sua bancada reclamou da forma com que estava sendo conduzido o programa chamado de choque de ordem, em especial, de demolições feitas na região de Jacarepaguá. Reclamou também com o prefeito de que seus pedidos de indicação não estavam sendo cumpridos.
Com todos os problemas que Eduardo tem com sua bancada, existe também o descontentamento com os partidos da base do governo — PT, PSB e PDT — que são contra a criação das Organizações Sociais, as OSs.
Falando das OSs, projeto idêntico foi encaminhado aos Conselhos Distrital e Municipal de Saúde onde foi votado e não conseguiu ser aprovado. Os Conselhos Distritais de Saúde foram criados e aprovados pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do artigo 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, promulga a Lei nº 2011, de 31 de agosto de 1993, oriunda do Projeto de Lei nº 1912-A, de 1992, de autoria do Senhor Vereador Milton Nahon e tem como prioridade representar paritariamente o governo, os servidores da saúde e os usuários. Com a responsabilidade legal de darem subsídios aos parlamentares.
Além de serem fiscalizadores eles também tem a função de ser consultivos e deliberativos. Portanto os nobres Edis, quando votarem terão que levar em consideração que o colegiado dos Conselhos de Saúde não aprovaram as OSs. Não podendo os mesmos ir de encontro às decisões deliberadas pelos Conselheiros eleitos e legalmente constituídos para tal responsabilidade.
Caros Edis, respeitem o que seu Conselho deliberou.

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