STJ aumenta honorários em causa de R$ 5 milhões

A quantia fixada pelas instâncias ordinárias a título de honorários advocatícios somente pode ser alterada se demonstrado o exagero ou quando fixada de forma irrisória. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, aumentou de R$ 500,00 para R$ 100 mil os honorários que devem ser pagos para advogados do Rio de Janeiro em um processo da Companhia Fluminense de Habitação (Cofluhab) contra a Caixa Econômica Federal. O valor da causa era de aproximadamente R$ 5 milhões em 1999.