Estaremos publicando artigos de relevância técnica assinado por especialistas de divérsas áreas, na ambiental o Geól. João Antônio Prado Silva é que assina.
A mineração de brita fornece matéria prima utilizada diretamente na construção civil, permitindo a execução de obras básicas de infra-estrutura, edificações e pavimentações em geral, exercendo papel fundamental no desenvolvimento urbano. Em contrapartida, tal desenvolvimento tem aproximado a população dos empreendimentos mineiros (pedreiras) e dos impactos gerados pela extração do mineral, tais como emissão de poeiras, ruídos e vibrações. Este quadro é típico de áreas urbanas, em especial àquelas em que o ritmo de crescimento é acelerado e carente de planejamento.
A atividade de mineração de brita passa, então, a ser também fonte de conflitos de interesse, envolvendo a sociedade, o poder público e a indústria de mineração. Esta problemática se agravou pela conduta equivocada de diversas empresas, adotadas em um passado onde a preocupação com o meio ambiente não era prioridade. Por outro lado, o crescimento desordenado das grandes metrópoles resulta naturalmente na concentração periférica da população. Esta ocupação ocorreu sem o menor planejamento e fiscalização do poder público, ou seja, as grandes metrópoles brasileiras ou não possuem um plano diretor ou não consideram a inclusão de áreas de preservação para a atividade mineral dentro destes.
O quadro de restrição da localização de uma atividade de mineração que prescinde de diversos fatores como a existência de jazida, desoneração da área para o requerimento junto ao DNPM e estar localizada fora de áreas com restrições ambientais, associada com a ocupação urbana desordenada, originou um quadro crescente de conflitos entre as comunidades vizinhas e as mineradoras.
Um exemplo de desenvolvimento urbano acelerado e dos conflitos de interesse associados à mineração de brita pode ser observado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ).
A área da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que é composta pelos municípios do Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá e Marica. Esta região possui hoje 32 unidades de produção de brita.
Considerando as informações obtidas no trabalho de campo quanto às reservas cubadas e capacidade instalada de cada unidade, observou-se que no universo de 32 unidades, 28% encerrarão suas atividades nos próximos 10 anos, 19% entre 10 e 20 anos e os 53% restantes possuem reservas capazes de mantê-las em operação por mais de 20 anos. É importante ressaltar que com a evolução de conflitos e crescente urbanização desordenada das áreas periféricas sem o controle do poder público, os valores de reservas e capacidade instalada apenas nos fornecem estimativas de vida útil, sendo de difícil mensuração o tempo real de permanência de uma mineradora em um determinado sítio, sem considerar os fatores ambientais e antrópicos de ocupação.
No quadro institucional, o setor de agregados, assim como a mineração como um todo, está enfrentando dificuldades para a renovação e/ou obtenção de licenças ambientais, o que tem refletido no adiamento de investimentos e elevação de custos devido ao atraso de projetos.
Quanto ao uso do solo, 53% das 32 unidades pesquisadas estão inseridas dentro da malha urbana densamente povoada, 26% unidades encontram-se em áreas menos povoadas e os 21% das unidades restantes estão em áreas consideradas rurais, onde o crescimento urbano ainda é insipiente. Das unidades estudadas, 75 % afirmaram já terem recebido reclamações de vizinhos, sendo estas reclamações basicamente relativas à emissão de poeira, ruídos e vibrações. Segundo os dados obtidos junto às mineradoras estas, em 80% dos casos, atendem as demandas solicitadas pelas comunidades.
É possível constatar que o conflito gerado pela produção de brita em áreas urbanas é um problema que aflige tanto as mineradoras instaladas anteriormente ao crescimento das grandes metrópoles, como os órgãos licenciadores, que se veêm pressionados pelas comunidades que se desenvolvem em torno da atividade. Este conflito se agrava pela falta de marketing institucional, pela péssima comunicação entre a atividade e a sociedade em geral, principalmente com as comunidades vizinhas.
De fato, é um problema de difícil solução, se analisarmos que a sociedade, sobretudo aquela carente de infra-estrutura básica e que demanda um alto consumo de brita, poderá sofrer um aumento substantivo em seus custos caso esta matéria-prima tenha que vir de grandes distâncias, fora dos centros urbanos.
Apresenta-se assim, em linhas gerais, as recomendações consideradas necessárias para serem adotadas pelos agentes do setor de forma que a atividade de mineração de brita continue sendo executada de forma ambientalmente correta, bem como as recomendações a serem adotadas pelo poder público para evitar que áreas de mineração sejam desapropriadas precocemente pelo avanço da malha urbana. É importante deixar claro que não existe uma receita universal para controlar ou reduzir impactos, nem recuperar áreas degradadas, pois cada região possui suas peculiaridades sejam estas naturais, tecnológicas, operacionais, econômicas, ou mesmo locacionais.
Recomendações de políticas governamentais:
. Proposição de ordenamento territorial para organizar a produção mineral e outros usos do solo nos aglomerados urbanos, destacando-os das regiões metropolitanas;
. Atuar no campo da regulamentação, fomento à inserção de tecnologias mais limpas e incentivos fiscais;
. Criar grupos de estudo e planejamento para estimar a demanda e oferta futura de agregados;
. Definir políticas públicas para garantir baixos preços dos agregados através de abertura de linhas de crédito para modernização das empresas;
. Criação de um fórum permanente constituído por representantes dos empresários, trabalhadores do setor, Governo Federal (MME/MC/MT/MMA), estado, municípios de forma a gerar um macro-plano para a mineração de brita;
. Manter nos quadros das entidades governamentais profissionais qualificados e treinados;
. Manter convênios ou quaisquer instrumentos similares, visando garantir a fiscalização, o controle e o monitoramento da atividade de mineração;
. Estabelecer leis, critérios e restrições passíveis de serem cumpridas pelas empresas, não estabelecendo regras gerais, mas específicas e realísticas;
. Estabelecer critérios e normas para o funcionamento das pedreiras e a recuperação de áreas degradadas, bem como o fechamento de minas.
Recomendações de políticas de empresa:
. Identificar riscos e impactos ambientais inerentes ao seu sítio de operação;
. Atuar de forma planejada prevenindo a degradação ambiental;
. Executar o monitoramento ambiental e recuperação das áreas degradadas de forma progressiva e contínua durante toda a vida útil do empreendimento;
. Identificar possíveis usos futuros para a área e inseri-los no planejamento ambiental;
. Dispensar máxima interação com os órgãos fiscalizadores e comunidades adjacentes;
. Garantir a estabilidade dos taludes das áreas recuperadas e em operação;
. Otimizar o uso de energia elétrica e de água dentro da empresa;
. Obrigatoriedade do uso de EPI e EPC;
. Recuperar satisfatoriamente as áreas degradadas buscando sempre reabilitar o sítio, se possível nas formas de relevo mais adequadas à área de entorno;
. Diminuir a geração de resíduos sólidos e líquidos e dar destinação final adequada a estes produtos (enviar a empresas devidamente licenciadas para tratar resíduos industriais);
. Revegetar de forma contínua as áreas degradadas;
. Proteger os recursos hídricos e águas subterrâneas através de práticas de controle de efluentes;
. Reduzir a níveis satisfatórios a emissão de poeiras, ruídos e vibrações;
. Capacitar o empresariado e a mão-de-obra através de treinamento;
. Procurar manter um canal de comunicação sempre aberto de forma a gerar uma convivência harmônica com a comunidade circunvizinha.
Geól. João Antônio Prado Silva é sócio gerente da Geoambient Engenharia e Meio Ambiente Ltda
joaoprado@geoambient.com.br
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