Criada três novas comissões para fiscalizar ações do Executivo Municipal

A Câmara Municipal do Rio publicou na edição desta quinta-feira, 13 de março, do Diário Oficial, a criação de três novas Comissões Especiais com o objetivo de fiscalizar as ações e programas do Executivo Municipal. Uma delas vai acompanhar a execução dos Programas Pró-Saneamento para Todos, relativos ao manejo de águas pluviais e do esgotamento sanitário da Zona Oeste nas Áreas de Planejamento - AP 4 e 5, além dos convênios firmados entre o Governo do Estado e a Prefeitura. Outra Comissão Especial tem a finalidade de acompanhar todas as obras, destinadas à revitalização do Centro e da Zona Portuária. A última comisão criada pretende rever, estudar e atualizar a lei 1.876/1992, que dispõe sobre o comércio ambulante no município, com vistas às reivindicações dos trabalhadores do setor