Presidente da OAB Nacional reage a ato de Moraes e diz que "direito de defesa esta sendo suprimido"

Na última terça-feira (7), durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, um advogado teve seu pedido de realizar sustentação oral negado.

O defensor alegou que, considerando a prática no Plenário Virtual, onde é concedido ao advogado o direito de apresentar os termos da defesa, desejava fazer a sustentação naquele momento, em conformidade com o Estatuto da OAB, uma lei federal.

No entanto, Moraes recusou o direito do advogado, argumentando que o colegiado já havia decidido que não caberia sustentação nos agravos, e que o regimento do STF prevalece sobre a norma geral.

Em resposta à decisão de Moraes, a OAB manifestou preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo STF.

Em uma nota divulgada nesta quinta-feira (9), a entidade, assinada por Beto Simonetti, expressou apreensão em relação ao cumprimento das leis e da Constituição em determinados momentos, marcando uma mudança de tom em relação ao tribunal e ao trabalho do ministro Moraes.

Simonetti destacou que a OAB continuará insistindo, por meio do diálogo com o STF, para que o tribunal cumpra as leis e a Constituição, respeitando as prerrogativas da advocacia.

Fonte:@portalconexao1