Ministro da Justiça: 'Decisões do STF valem como lei e devem ser cumpridas'

Supremo determinou a cassação do mandato dos deputados condenados no processo do mensalão e abriu crise com a Câmara, que reclama de ingerência de Poder

Agência Brasil

Para Cardozo, decisão do STF de cassar mandato de condenados deve ser cumprida

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (18) que as decisões do Supremo Tribunal Federal valem como lei e devem ser cumpridas. Ele se referia à decisão de ontem do STF de cassar o mandato dos deputados condenados no processo do mensalão . "As decisões do Supremo Tribunal Federal, desde que transitadas em julgado, como diz a Constituição, valem como lei e devem ser cumpridas, independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas", afirmou.

Cardozo evitou, inicialmente, fazer qualquer comentário sobre a decisão do Supremo. Disse que ia se abster, porque na condição de ministro da Justiça tinha que respeitar as "fronteiras" entre os Poderes. 

Dia 17, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou de “ingerência” no Parlamento a decisão do Supremo sobre a perda imediata de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no processo.

Para o petista, a decisão do STF fere a Constituição. No entanto, ponderou que, até a publicação do acórdão, há tempo para uma solução. “A decisão tomada pelo STF, na minha avaliação, contraria o que diz a Constituição e tira uma prerrogativa da Câmara. Como a medida tomada não é imediata, há um período ainda de recursos e debates sobre o tema. Neste período, poderá haver mudanças de opinião e no posicionamento de alguns ministros do Supremo”, disse Maia ontem.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defende que até a publicação do acórdão também haverá um consenso sobre o destino dos deputados condenados.

Com Agência Brasil e Agência Estado