A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais diz que as gravações não passaram pela mão dos profissionais com “método e rigor científico necessários”, ressaltando que procedimentos não periciais – como é o caso do relatório – não atendem “premissas de imparcialidade e suspeição”.
“É preocupante que procedimentos não periciais possam ser recepcionados como se fossem ‘prova pericial’, uma vez que não atendem às premissas legais, como a imparcialidade, suspeição e não ter, obrigatoriamente, qualquer viés de confirmação, que são exigidas dos peritos oficiais de natureza criminal”, ressalta nota da APCF.
Os peritos criminais federais, que são reconhecidos por sua competência e alta qualificação, chegam a evocar o Código de Processo Penal para abordar a “imprescindibilidade da produção isenta da prova no processo criminal”.
Segundo a associação, os peritos tem “autonomia técnica, científica e funcional para assegurar a idoneidade da prova justa e equidistante das partes”.
Como mostrou o Estadão, o relatório sobre as imagens das câmeras de segurança do Aeroporto de Fiumicino – tornado público pelo ministro Dias Toffoli na quarta, 4 – foi elaborado por um agente de classe especial da PF, remontando, por imagens congeladas, o que teria ocorrido na capital italiana.
O documento, de 51 páginas, foi elaborado com base em quase quatro horas de gravação obtidas pelos investigadores, apresenta 146 prints dos vídeos e, segundo a própria PF, apresenta uma “interpretação parcial” do que ocorreu no saguão de Fiumicino.
A avaliação que consta do relatório da PF é a de que o empresário Roberto Mantovani Filho e sua mulher Andrea Munarão tiveram uma “atitude hostil e agressiva” que “contribuiu sobremaneira para o desencadeamento de discussão com o filho do ministro Alexandre de Moraes, que culminou com uma aparente agressão física”.
Fonte IstoÉ
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