Limitação de voos no Santos Dumont é considerada ilegal e pode ser suspensa pelo TCU

A decisão do governo de restringir os voos no Aeroporto Santos Dumont a partir de janeiro de 2024 está sendo questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o órgão de fiscalização, a medida foi imposta sem fundamentação técnica, com ausência de motivação e com desvio de finalidade, podendo levar a prejuízos milionários à Infraero e criar conflitos com os contratos de concessão de aeroportos no país.

O TCU analisou uma denúncia apresentada pela prefeitura de Guarulhos contra a Resolução 1/2023 do Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil) e emitiu um relatório considerando que o ato foi ilegal. Também solicitou uma medida cautelar urgente suspendendo a decisão.

“A Resolução Conac-MPor 1/2023 apresenta diversos indícios de graves ilegalidades em sua edição, além de trazer impactos bastante gravosos para o mercado de transporte aéreo brasileiro – não apenas para passageiros e empresas aéreas que utilizam o Aeroporto Santos Dumont, mas também para outros agentes econômicos relacionados direta ou indiretamente com as operações aéreas no SBRJ, e, não menos importante, para a própria Infraero”, informa trecho do relatório da auditoria obtido pela Agência iNFRA.

O TCU também entendeu que a principal motivação da resolução foi aumentar a quantidade de voos para o Galeão. De acordo com o órgão, não houve fundamentação técnica, apenas o desejo manifestado pelo governador do estado e pelo prefeito da capital, como o ministro declarou publicamente à época. E isso indicaria desvio de finalidade.

O relatório será submetido ao ministro Benjamin Zymler, designado para o caso, que pode ou não acatar o pedido de suspensão liminar. Mas a decisão final deve demorar pela complexidade do tema e também porque deverá ser referendada pelo plenário do TCU.

Companhias aéreas já iniciaram os ajustes na malha no Rio de Janeiro

A restrição de voos teve impacto negativo para as companhias aéreas, que foram obrigadas a reajustar suas malhas aéreas no Rio de Janeiro e em outras cidades num mês de altíssima temporada, como janeiro. Azul, Gol e Latam já implementaram uma série de mudanças de voos para atender a imposição do governo. E já iniciaram a venda de passagens aéreas para novos voos saindo do Galeão. Confira aqui as mudanças transferências de voos anunciadas pelas companhias aéreas.

Caso a restrição de voos seja suspensa, pode ser que muitos voos retornem para o Santos Dumont… Vamos acompanhar!

E você, o que acha disso tudo? Comente e participe!

As informações são da Agência iNFRA