Toffoli mantém anulação de provas no caso Odebrecht, mas reforça que acordo de leniência está de pé

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli vai manter o entendimento de que as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis e nulas. Toffoli pretende deixar claro nos autos, porém, que o acordo com a empreiteira não foi anulado. Ao menos por enquanto, está de pé.

Os desdobramentos e a abrangência da decisão do ministro provocaram dúvidas que envolvem até acordos firmados em outros países. É por isso que, nos próximos dias, o ministro deve reforçar nos autos que o eventual arquivamento de inquéritos ou ações judiciais em curso, caso seja constatada a contaminação das provas, deverá ser decidido pelos juízes de cada processo.

De qualquer forma, o despacho de Toffoli abre brecha para que todos esses acordos sejam revistos mais adiante pelo Judiciário. Como mostrou o Estadão, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) questiona a decisão de Toffoli, sob o argumento de que ele extrapolou os limites legais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo e o Ministério da Justiça investigam agora indícios de que o conteúdo dos sistemas eletrônicos Drousys e My Web Day B – usados pela Odebrecht para operar um esquema de propina – foi adulterado pela Lava Jato para direcionar delações contra seus alvos. Os dois sistemas estavam na Suíça e incluem planilhas de pagamentos a políticos e partidos.

Ovo da serpente

No último dia 6, Toffoli classificou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, como uma “armação”. No seu diagnóstico, “até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do País”, mas “foi muito pior”. Para o ministro, o projeto de poder de determinados agentes públicos foi “o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia”.

Após o despacho de Toffoli, no entanto, o Ministério da Justiça encaminhou ofício ao Supremo avisando ter encontrado pedido de cooperação jurídica internacional com a Suíça pela Lava Jato. Antes, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da pasta havia informado ao ministro que não havia registro dessa solicitação.

Em conversas reservadas, Toffoli tem dito que esse novo ofício não muda em nada sua decisão. Ao contrário, só aumenta ainda mais as suspeitas de que as provas teriam sido “esquentadas” posteriormente pela Lava Jato. O ministro do STF foi criticado publicamente por tomado uma decisão citando que o documento da cooperação não existia, mas ele estava nos registros do Ministério da Justiça.

Na prática, o acordo de leniência do Ministério Público Federal com a Odebrecht foi celebrado em dezembro de 2016, mas os sistemas eletrônicos contendo as planilhas de propina só chegaram ao Brasil dez meses depois, em outubro de 2017. E, ainda assim, em “sacola de supermercado”.

No Supremo, a avaliação é a de que houve troca irregular de informações da Lava Jato com outros países. Além disso, existe a suspeita de que os sistemas eletrônicos mantidos pela Odebrecht no exterior não teriam saído da Suíça, mas, sim, da Suécia.

As provas são consideradas imprestáveis, entre outros motivos, porque desrespeitaram a chamada “cadeia de custódia”, não havendo garantia de que não foram adulteradas. Há cinco anos, antes da posse do então juiz da Lava Jato Sérgio Moro no Ministério da Justiça, as provas foram apagadas dos sistemas Drousys e My Web Day B. Moro é hoje senador pelo União Brasil.

Toffoli deu prazo de dez dias para que a 13.ª Vara Federal de Curitiba encaminhe a íntegra do acordo de leniência com a Odebrecht, anexos e todos os documentos recebidos, inclusive os do exterior. A própria empreiteira também foi notificada de que poderá se manifestar, caso deseje.

Estadão