A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (19/5), o Projeto de Lei 378/11, que cria 178 cargos no Ministério Público do estado. São 11 cargos para procuradores de Justiça, 25 para promotores, 11 de analistas, 95 de técnicos, 25 de assessoramento à Promotoria e 11 de assessoramento à Procuradoria.
Segundo o deputado do André Lazaroni (PMDB), essa é uma medida importante, da qual depende o bom funcionamento do MP, tanto que o próprio deputado fez um apelo para que a emenda fosse votada antes das outras. "Sua aprovação era urgente e os parlamentares compreenderam isso", disse Lazaroni.
O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Segundo o procurador-geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, os cargos são necessários para acompanhar a produção do Tribunal de Justiça do estado, que criou novos órgãos judiciários nos últimos anos. A ideia é que a medida desafogue o setor e ajude a regular o andamento das atividades desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça no Estado. Com informações da Assessoria de Imprensa da Alerj.
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