ALERJ DEBATE O CUMPRIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

A Comissão do Cumpra-se da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza audiência pública, nesta sexta-feira (29/09), para cobrar o cumprimento da Lei 9.749/22, que instituiu a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde no Estado do Rio. A reunião será às 10h, no plenário do Parlamento fluminense, com transmissão ao vivo pela TV Alerj.

O texto da lei determina que a política funcione através da transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, que devem ser usados preferencialmente para o pagamento integral da Gratificação Anual de Estímulo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. A gratificação deve ser paga anualmente, em mês definido em ato da própria Secretaria de Estado de Saúde, seguindo o valor do Piso Nacional da Remuneração.

A reunião será comandada pela deputada Elika Takimoto (PT), membro do colegiado, que disse que até o momento os servidores ainda não foram pagos. "Um ano após a promulgação da lei, o pagamento desses servidores não foi efetivado. Esse valor beneficiaria principalmente agentes comunitários que trabalham em endemias. Nessa audiência vamos ver o que está faltando para dar efetividade a essa legislação que impacta 27 mil servidores da saúde", explicou.

Foram convidados a participar da audiência o deputado André Corrêa (PP); o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, Sandro Cezar; o diretor do Sintasaude RJ, Sebastião Wagner Berriel; a coordenadora dos agentes de combate a endemias (ACES) do município do Rio de Janeiro, Thais Ingrid Leão Costa Ferreira Valença; e a superintendente de Atenção Primária da Secretaria de Estado de Saúde, Halene Armada.

Fonte: ALERJ