Governo aciona STF para ampliar poder de voto da União na Eletrobras

INFLUÊNCIA LIMITADA

A Advocacia-Geral da União ajuizou nesta sexta-feira (5/5) no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a limitação do poder de voto da União na Eletrobras. 

Atualmente, a União é dona de 43% da empresa, que foi privatizada em junho do ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro. Na ADI, é questionado trecho da lei de desestatização da Eletrobras que impede que acionistas exerçam poder de voto em número superior a 10% da quantidade de ações. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. 

"A regra veio apenas a malferir os direitos políticos da União em favor dos demais acionistas minoritários da companhia", diz o pedido encaminhado ao Supremo. 

Por meio de nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que a União tem responsabilidade pela gestão do sistema elétrico brasileiro.

"Qualquer crise que atinja a empresa não pode deixar de ser resolvida senão no sentido da preservação de sua atividade, que significa, em última instância, a própria continuidade da economia nacional", diz trecho da nota.

Revista Consultor Jurídico