Com tamanha pressão para prorrogar ou tornar permanente o auxílio emergencial de R$ 600, a equipe econômica visa engatar o debate a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes.
Observados pelos técnicos, esses gastos são, por exemplo, o abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.
O argumento usado pela equipe é que, a revisão nesses benefícios abriria espaço no Orçamento, podendo então acomodar uma renda básica à população ou outra proposta de fortalecimento das políticas sociais no país.
Atualmente, o auxílio emergencial custa aproximadamente R$ 45 bilhões ao mês, sendo essa uma despesa que não cabe no orçamento nem no teto de gastos.
O abono já estava na mira do governo
O abono salarial é um alvo da equipe econômica desde o governo de transição. Apenas neste ano, R$ 19,85 bilhões serão pagos a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos.
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que 39% dos benefícios são pagos a um terço mais rico do país, enquanto apenas 16% são destinados para o terço mais pobre.
Farmácia Popular
O programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos de uso comum (para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, por exemplo), também é considerado sem foco pelos técnicos, por beneficiar famílias independentemente de sua renda.
Para obter o remédio pelo programa, basta apresentar documento de identificação e receita médica. O programa custa aproximadamente o valor de R$ 2,5 bilhões.
Ainda, o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais em época de reprodução dos peixes, tem sido usado em fraudes. Nos últimos 20 anos, o gasto com esse benefício teve um crescimento médio de 21% ao ano, já descontada a inflação, chegando a R$ 2,5 bilhões no ano de 2018, segundo o Ministério da Economia.
Negociação
No entanto, a revisão dos benefícios leva tempo e por várias vezes necessita de mudanças na Constituição, como é o caso do abono salarial. A aprovação de emenda constitucional precisa do apoio de 308 deputados e de 49 senadores em dois turnos de votação. Por exemplo, na reforma da Previdência, a Câmara aprovou a redução no alcance do abono salarial, porém, a mudança foi derrubada no Senado Federal.
Saiba quem pode receber o auxílio emergencial
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.
Fonte: Notícias Concursos
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