CLDF debate emprego para autistas e pessoas com Down

Apesar de constar na legislação federal e local, e inclusive em convenção da ONU, como um direito, a oportunidade igual de trabalho para pessoas com deficiências não é cumprida plenamente. Tentativas de inclusão – como cotas e subsídios para empresas contratantes – amenizam, mas não resolvem o problema. Ações para mudar essa situação e garantir a empregabilidade de pessoas com Síndrome de Down e autismo foram discutidas em audiência pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta sexta-feira (22).

Presidido pelo deputado José Gomes (PSB), o debate reuniu especialistas, representantes de órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, além de familiares e pessoas com deficiências intelectuais. Para o parlamentar, políticas voltadas para este público "deveriam ser naturais e nem seria necessária essa discussão". Ele reclamou da defasagem de dados que dificultam o planejamento: "Consultei a Codeplan e os números que eles têm são de nove anos atrás".

O distrital anunciou que já trabalha numa proposta legislativa para que sejam incluídas, no Censo do DF, informações específicas sobre pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA). "Temos de cobrar efetivamente as ações do Estado, pois sabemos que a qualidade vida de pessoas com deficiências é potencializada pelo emprego e relações sociais", declarou.

Segundo levantamento da Secretaria de Educação, relativo ao ano passado, havia 9.892 alunos com algum tipo de deficiência matriculados nas escolas do DF. Destes, 2.156 eram autistas. Mas, não há uma diferenciação de estudantes com Síndrome de Down, contabilizados com os demais que apresentam alguma deficiência intelectual.

Iniciativas – A falta de dados atualizados é apenas uma das dificuldades apontadas durante a audiência pública. Segundo os especialistas, para que as iniciativas de inclusão tenham êxito é preciso garantir educação de qualidade, formação profissional e oportunidades no mercado de trabalho. Para que isso ocorra foram indicados, além do envolvimento de órgãos governamentais, a realização de parcerias com organizações não-governamentais, a elaboração de campanhas de esclarecimento e o envolvimento dos empresários.

O deputado Robério Negreiros (PSD) também participou da audiência pública e anunciou que a Câmara Legislativa está em vias de assinar um convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para que a Casa receba profissionais formados pela entidade. Além disso, relatou ações da CLDF visando à acessibilidade das pessoas com deficiência.

"Existem metodologias que ajudam a descobrir vocações, a buscar vagas e ainda acompanha o trabalho de pessoas com deficiências nas empresas", acrescentou Leide Cesar, da Associação DFDown. Já a vice-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Viviane Guimarães, sugeriu a criação de uma frente parlamentar na CLDF voltada para a questão, a exemplo que está sendo feito na Câmara dos Deputados.

Representantes de órgãos públicos relataram ações de suas pastas, como o secretário adjunto de Educação do DF, Mauro Oliveira; a coordenadora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Talita Cazassus; e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, Igor de Carvalho.

A coordenadora de Qualificação da Secretaria do Trabalho do DF, Lourdes Cabral, além de comentar o trabalho realizado pela pasta, também falou – como mãe de Lucio Piantino, artista plástico e ator de 24 anos de idade, que tem Síndrome de Down – sobre a importância do envolvimento da família "para possibilitar a criação de oportunidades para nossos filhos e para nós mesmos".

Marco Túlio Alencar
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Comunicação Social - Câmara Legislativa