Nova 'Lei do Silêncio' estabelece multas entre R$ 500 e R$ 5 mil no Rio

Guarda Municipal será responsável por fazer a fiscalização

A Guarda Municipal ficará encarregada de fazer a fiscalização, que antes era feita pela Polícia Militar - Pablo Jacob - 25/05/2017 / Agência O Globo

RIO - A nova ‘Lei do Silêncio’ poderá render multa de R$ 5 mil para bares e restaurantes que insistirem em fazer “barulho excessivo” na cidade do Rio. Em caso de reincidência, o valor poderá ser sucessivamente dobrado. Já as pessoas físicas que infringirem as novas regras poderão ser notificadas e multadas em R$ 500, “independentemente da obrigação de cessar a transgressão”. A lei, de autoria do vereador Alexandre Arraes (PSDB), foi regulamentada pelo prefeito Marcelo Crivella na última sexta-feira e publicada no Diário Oficial ainda nesta segunda-feira.

Conforme antecipou a coluna Gente Boa, do GLOBO, a Guarda Municipal ficará encarregada de fazer a fiscalização, que antes era feita pela Polícia Militar. A ideia é que os guardas usem decibelímetros, certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para medir o volume de música em bares, festas e praças. Como ainda depende de capacitação dos agentes, o início da atividade deve demorar entre 60 e 90 dias, segundo a Secretaria municipal de Ordem Pública.

De acordo com o texto, os estabelecimentos poderão ser interditados (de forma parcial ou total) na primeira reincidência e poderão perder o alvará de funcionamento a partir da terceira reincidência. O número 153 será usado pela população para a fiscalização de combate à poluição sonora.

Para o secretário municipal de Ordem Pública, coronel Paulo César Amendola, a ação da Guarda Municipal desafogará a Polícia Militar, hoje responsável por essa fiscalização:

– Durante o mês, são 2.800 radiopatrulhas que são imobilizadas por chamamento da população pelo 190 para atender esse tipo de situação, prejudicando a prevenção da criminalidade. A Guarda Municipal vai liberar uma quantidade enorme de rádio patrulha. Tira a sobrecarga da Polícia Militar e vai ser eficaz no combate à infração da Lei do Silêncio porque vai dar multa pesada aos infratores.

Em 2015, uma reportagem do GLOBO revelou que o barulho era a queixa que mais ocupava o 190 da PM, de acordo com um levantamento com números do Instituto de Segurança Pública (ISP). A cada quatro minutos alguém ligava para reclamar do transtorno.

"O Globo"