Terça-feira (2), às 12h. Esta é a nova data marcada para votação do PLN 36/2014, que flexibiliza a meta do superávit primário do governo federal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou a nova sessão do Congresso após constatar que não havia quórum para votar a proposta e os demais itens da pauta: vários projetos de lei que abrem créditos adicionais a diversos órgãos públicos. Ele então anunciou o encerramento da reunião desta quarta (26).
O projeto permite ao Poder Executivo abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano. Mas, para a oposição, a alteração da meta do superávit representa uma "lei de anistia" e "crime de responsabilidade fiscal."
O presidente do Senado sustenta que o projeto é importante para o país.
- Nós vamos flexibilizar porque é uma solução que está posta. E desta forma, como eu disse ontem, vai preponderar o interesse nacional. E o Congresso, que nunca faltou com o Brasil, não vai dar as costas ao Brasil neste momento difícil - disse Renan, pouco antes de assumir a presidência da sessão.
Quórum
Os minutos que antecederam o início da sessão já anteciparam o clima de embate que marcaria a reunião. Senadores e deputados da oposição questionaram a falta da presença mínima. Mesmo depois da obtenção do quórum, os protestos da oposição não cessaram.
O primeiro a levantar a questão foi líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP). Segundo ele, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) abriu a reunião de forma irregular, com o painel registrando as presenças de terça-feira (25). Renan Calheiros, aguardou então a obtenção do quórum mínimo para a abertura e prosseguiu com os trabalhos, ainda sob as críticas dos oposicionistas.
Diante do encerramento da sessão do Congresso, o Senado deve antecipar sua sessão plenária desta tarde.
(Agência Senado)
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