Enquanto o governo federal propôs para o Plano Nacional de Educação (PNE), um percentual pelos próximos 10 anos de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, e o relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), propôs um índice de 8%, uma outra proposição vai ao encontro do que entidades educacionais e movimentos sociais almejam.
Tramita na Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Wilson Filho (PMDB-DF), que obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a aplicar, de forma colaborativa, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em ações de manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Segundo a PEC, as responsabilidades financeiras de cada esfera federativa serão definidas nos termos do Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com o percentual da arrecadação líquida de tributos. Wilson Filho lembra que o Congresso havia aprovado no PNE 2001-2010 a destinação de, pelo menos, 7% do PIB para a educação o que foi vetado na sanção da lei. O projeto do novo PNE (PL 8035/10, de autoria do Poder Executivo), que tramita na Câmara, prevê como meta a mesma aplicação mínima, de 7% do PIB.
Assim é previsto o mesmo patamar aprovado dez anos atrás, que, se tivesse sido atendido, poderia ter alavancado investimentos para minimizar a dívida educacional brasileira, declara o deputado. Estudiosos reunidos em torno da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação têm apontado a necessidade de atingir o patamar de 10% do PIB, argumenta o parlamentar.
Tramitação
A Proposta de Emenda Constitucional terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
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