Medidas de Segurança Nacional são decretadas em Honduras para evitar agravamento da “perturbación grave de la paz” com a permanência de Zelaya na embaixada brasileira.
Após reinteradas declarações de Lula que não reconhece os direitos constitucionais do governo interino de Honduras; que não aceita definir status do ex-presidente Zelaya denunciado pelo Ministério Público, julgado e deposto pela Suprema Corte e Congresso, hondurenhos, após posicionamento claro da diplomacia brasileira (nunca antes) interferir nos assuntos internos daquele país, ferindo os ritos e leis internacionais (Zelaya de forma clandestina na Embaixada Brasileira) o governo de Honduras aplica medidas de Segurança Nacional - tal qual prevê, prevê os artigos Art. 136 e Art. 137 na Constituição da República Federativa do Brasil - em caso de exceção se, a ordem pública ou a paz social [estiverem] ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.
O fato de as medidas de exceção decretadas pelo governo serem constitucionais, legais — e previstas em qualquer país democrático que vivesse situação semelhante —, não deixa de contribuir para agravar o isolamento do governo interino. Não existe golpe de estado que mantenha, como vem mantendo o governo Micheletti, intocado o arcabouço constitucional. Mesmo as medidas de agora estão amplamente justificadas. Ou alguém negará que o país passa por “perturbación grave de la paz”?
Nenhum comentário:
Postar um comentário