Leis sancionadas

Leis Sancionadas: O Diário da Câmara Municipal do Rio (DCM) publicou, na edição dessa quarta-feira, 20 de maio, as seguintes leis sancionadas pelo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. 1. Projeto de lei nº 1.862/08, de autoria do vereador Carlo Caiado (DEM) que “Institui a Semana do Trabalhador Comunitário – Gari Comunitário, e dá outras providências. Passa a ser Lei nº 5032/09. 2. Projeto de Lei nº 1498/07, de autoria do Vereador Roberto Monteiro (PCdoB) que, “Dispõe sobre a propaganda em outros idiomas expostas no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Passa ser Lei nº 5033/09. 3. Projeto de Lei nº 2-A/2009, de autoria do Projeto do Poder Executivo que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências”. Passa a ser Lei nº 5026/09