Conselho de Ética

A aprovação, unânime, pelo plenário da Câmara de Vereadores, da criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi considerada, pelo vereador João Mendes de Jesus (PRB-RJ), uma vitória do povo da cidade do Rio de Janeiro, que, de acordo com ele, há muito tempo reivindicava a criação do Conselho, bem como exigia que os parlamentares punissem os políticos que não respeitassem as leis civis e penais, além do regimento interno da Casa. João Mendes de Jesus disse ainda que o Projeto de Resolução aprovado define os atos incompatíveis com o decoro parlamentar, além de permitir a instauração de processo disciplinar e aplicar penalidades que tratam desde a suspensão temporário do mandato até a cassação do parlamentar que, por ventura, cometeu atos e ações ilegais. “É a vitória da cidadania. O Conselho vai ser composto por sete vereadores, sendo que dois serão escolhidos para ocupar o cargo de presidente e de relator. Com isso, crimes para beneficiar pessoas que financiaram campanhas eleitorais, por meio de votos e relatorias de determinados projetos e propostas vão ser difíceis de acontecer. E, se acontecer, certamente que haverá punições e sanções. O tráfico de influência, portanto, será melhor combatido” — afirma o parlamentar.