Por se tratar de um caso concreto, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que não responderá consulta feita pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre evento para divulgar a gestão do governo.
O presidente nacional do Democratas questionou se pode ser considerada propaganda antecipada a realização de eventos que, “a pretexto de difundirem os feitos de gestões governamentais em andamento, buscam impulsionar a pré-candidatura de determinados agentes públicos”.
No mesmo dia em que a consulta foi protocolada no TSE, o PSDB e o DEM entraram com uma representação contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef.
Os partidos questionaram a participação deles no Encontro Nacional de Prefeitos, realizado em Brasília no início de fevereiro. Para os partidos, a forma como se deu essa participação teria configurado a prática de propaganda eleitoral antecipada. O caso ainda será julgado pelo TSE.
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