A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 3931/08, que vai permitir a recuperação do prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE), destruído pela ditadura militar em 1964 no Rio de Janeiro.
O texto, de autoria do Executivo, reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição do imóvel e cria uma comissão interministerial para estabelecer o valor e a forma de indenização a que a UNE terá direito. De acordo com o projeto, o valor não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, localizado em frente à Praia do Flamengo, na zona sul carioca.
Ao recomendar a aprovação do projeto, a relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), acolheu emenda aprovada na Comissão de Educação e Cultura, que inclui um representante da Câmara e um do Senado para participar da comissão que vai determinar o valor da indenização. Para o relator, não há dúvidas de que o Estado é responsável pela destruição da sede da UNE, tendo, portanto, o dever de indenizar a entidade.
Um absurdo!!!!
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