O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) apresentou projeto de lei (PLS 106/09) com o objetivo de tornar inelegível qualquer ocupante de cargo de chefia do Poder Executivo que não se afastar até seis meses antes da data das eleições. O projeto aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Há mais de duas dezenas de projetos sobre inelegibilidade tramitando no Senado, sendo 21 deles em conjunto, já aprovados na CCJ e prontos para serem votados em Plenário.
Em sua justificação, Perillo argumenta que embora a reeleição permita a continuidade de uma experiência administrativa bem avaliada pela cidadania, foi instituída no Brasil sem as precauções devidas. O senador lembra incoerência de se obrigar o afastamento de seus cargos por ministros de Estado, juízes ou diretores de estatais que queiram se candidatar à Presidência da República, enquanto a mesma desincompatibilização não é exigida do próprio presidente.
O presidente, no entanto, tem de se afastar se for candidato a qualquer outro cargo, o mesmo acontecendo a governadores de Estado que podem se reeleger, mas são obrigados a se afastar caso sejam candidatos ao Senado ou à Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, tal ordenamento jurídico "contempla um tratamento desigual entre os cidadãos, em flagrante prejuízo do princípio constitucional da isonomia e, no caso, em evidente conflito com a própria moralidade administrativa".
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