O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu, nesta sexta-feira (22), o fim da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), criada durante o período da ditadura militar e pela qual jornalistas podem ser acusados e presos por crimes contra a honra. Em entrevista à imprensa, Cristovam voltou a comentar o assunto em alusão à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que nesta quinta-feira (21) concedeu pedido de liminar feito pelo PDT, que reivindica a revogação total da legislação por meio de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
- Temos que garantir toda a liberdade de imprensa e, ao mesmo tempo, a toda pessoa ofendida o direito de ir à Justiça, mas sem prender o jornalista - afirmou Cristovam.
O senador explicou ainda que a decisão do STF não exime o jornalista da sua responsabilidade no exercício da profissão, mas permite "que o ofendido reclame seus direitos na Justiça".
O Supremo decidirá nesta terça dia 31/03, decidirá se jornalistas sem diploma poderão exercer a profissão. Dos 11 ministros 4 já declararam que são favoráveis ao exercício da profissão pelos que não possuem a habilitação de comunicólogo.
Estaremos acompanhando este imblógio.
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