Proibida a cobrança de ICMS para igrejas e associações beneficentes

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quinta-feira, 31 de agosto, em regime de urgência, o projeto de lei  368/2023, de autoria do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), que proíbe a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de luz e gás de igrejas e templos religiosos nos municípios fluminenses. 

A proposta contempla também as santas casas de Misericórdia, a Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), associações brasileiras beneficentes de reabilitação (ABBRs), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e associações Pestalozzi, desde que os imóveis estejam comprovadamente em posse dos beneficiados pela nova regra. O texto seguiu para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para vetá-lo ou sancioná-lo.

"Ao proibir a cobrança do imposto nas contas de serviços essenciais, a proposta representa importante incentivo para perpetuar a atuação dessas entidades que realizam um trabalho fundamental para a população do nosso Estado, seja oferecendo conforto espiritual, apoio emocional ou reabilitação física, promovendo bem-estar, autonomia e a inclusão social de seus inúmeros beneficiados", ressaltou o deputado Rosenverg Reis.

Fonte: A Voz da Serra