Governo cria Câmara de Relações Exteriores e tira poder de Ernesto Araújo.
Por decreto, presidente cria órgão interministerial para 'formular as políticas públicas e diretrizes' das áreas de Relações Exteriores e de Defesa.
Por decreto, o presidente Jair Bolsonaro criou a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a missão de “formular as políticas públicas e diretrizes” para as duas áreas. O comando desse novo organismo interministerial ficará a cargo do ministro do gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e, com base na sua composição, as decisões de política externa deixarão de ser tomadas exclusivamente pelo Itamaraty.
No Ministério das Relações Exteriores, a iniciativa foi vista como uma “camisa de força” no chanceler Ernesto Araújo, um seguidor do guru antiglobalista Olavo de Carvalho. Desde antes da posse do governo Bolsonaro, a ala militar tenta conter os arroubos do ministro que poderiam prejudicar as relações do Brasil com o mundo árabe, a China e outros parceiros.
Em uma das formas de controle, o próprio presidente enviou o vice Hamilton Mourão para um encontro do Grupo de Lima em Bogotá, Colômbia, em fevereiro passado, com o objetivo de tratar da escalada da crise política da Venezuela. Mais recentemente, Mourão viajou para Pequim em uma missão que, no passado, seria cumprida pelo chanceler.
O decreto 9.819 foi publicado na edição de terça-feira 4 do Diário Oficial da União. Prevê que, além do GSI, participarão desse novo colegiado – nesta ordem – o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, os ministros da Justiça, Sergio Moro, da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, da Economia, Paulo Guedes, da Infraestrutura, capitão Tarcísio Gomes de Freitas, da Agricultura, Tereza Cristina, da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, de Ciência e Tecnologia, tenente-coronel Marcos Pontes, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
Dos seus treze membros, cinco serão militares. No Comitê Executivo dessa Câmara, que será conduzido pelos secretários-executivos dessas pastas, também terão assentos representantes dos comandos da Marinha, Exército, Aeronáutica e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Dessa forma, dos seus dezessete integrantes, nove serão militares. As decisões serão tomadas por maioria simples.
A Câmara terá também a incumbência, segundo o texto do decreto, de “manter o acompanhamento e o estudo de questões e fatos relevantes, que apresentem potencial risco à estabilidade institucional, para prover informações ao presidente da República”. Esta atribuição, na área de política externa, era exclusiva do ministro das Relações Exteriores.
Terá ainda responsabilidade de traçar e adotar programas e ações em áreas caras ao setor militar do governo: cooperação internacional em temas de segurança e defesa, integração fronteiriça, populações indígenas, direitos humanos, operações de paz, narcotráfico e outros delitos internacionais, imigração, atividade de inteligência, segurança de infraestruturas críticas e segurança cibernética. Parte dessas áreas, como a de imigração e populações indígenas, era antes exclusiva do Ministério da Justiça.
Grupos técnicos a serem criados para tratar de temas específicos terão seus integrantes e líder designados pelo general Augusto Heleno. O regimento interno da Câmara será elaborado pelo GSI.
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