Mudanças em regra de porte de armas para integrantes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a permissão da convocação de reservistas das Forças Armadas para compor a Força Nacional são os pontos mais polêmicos da Medida Provisória 781/17.
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) disse que militares não são treinados para trabalho policial. “É preciso fortalecer o papel das polícias”, argumentou.
A medida também foi criticada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). “É inconstitucional colocar oficiais da reserva do Exército, que não tem formação para serem profissionais da segurança pública, na Força Nacional”, disse.
O deputado Major Olímpio (SD-SP) condenou a mudança no porte de armas. “Não é certo deixar que pessoas que não passaram pela mesma série de exigências que os policiais militares possam portar armas de uso restrito”, criticou.
Esses pontos, segundo os deputados, serão rediscutidos na fase dos destaques.
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