O Congresso Nacional aprovou na sessão conjunta desta quarta-feira (3) a medida que garante recursos para o pagamento de benefícios atrasados aos aposentados do fundo de pensão Aerus, de trabalhadores de empresas aéreas.
O PLN 31/2014 libera R$ 248,3 milhões em créditos orçamentários para que o Ministério da Previdência Social cumpra sentença judicial de 19 de setembro, que determina a restituição dos pagamentos. Desde 2006 os beneficiários do Aerus não recebem de forma integral suas aposentadorias, pensões e auxílios-doença.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac) calculam que cerca de 20 mil aposentados foram afetados por uma gradual redução no financiamento do Aerus. Das três fontes originais de arrecadação do fundo – contribuições de funcionários, de empresas e parcelas dos valores arrecadados com a venda de passagens –, duas foram total ou parcialmente cortadas ao longo do tempo. Nos últimos anos, os pagamentos estavam limitados a 8% do valor originalmente previsto.
A votação entre os parlamentares demorou a acontecer devido a várias interferências regimentais da oposição, que queria prolongar a sessão. Mesmo assim, foi apenas simbólica, tendo havido acordo entre as lideranças pela aprovação. Esse fato foi comemorado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
— A matéria não é polêmica, houve um entendimento, conversei com a maioria dos líderes e nenhum criou obstáculo. Assim, a justiça foi feita — celebrou.
Paim também destacou que o valor liberado é apenas a primeira de três parcelas devidas aos aposentados. Para o senador, o atendimento à reivindicação chega além da hora devida, mas o Congresso cumpre seu papel.
— Essa luta faz com que a gente viaje no tempo. Mais de mil trabalhadores já faleceram ao longo de uma década. Para eles, hoje é um dia que entra para a história. Sabia que o Congresso não ia faltar a esses homens e mulheres que carregaram o Brasil pelos ares — explicou.
Antiga reivindicação
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) também se manifestou favoravelmente ao projeto, declarando-se “um entusiasta” da matéria. Ele lembrou que um grupo de cerca de 30 aposentados está acampado no Salão Verde da Câmara dos deputados há duas semanas, aguardando a votação.
— Os valores são essenciais à sobrevivência de famílias. A responsabilidade da União já está reconhecida. Há dias os aposentados e pensionistas estão acantonados no Congresso esperando justiça — afirmou.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) contou que conhece pessoalmente alguns aposentados do Aerus, e criticou o governo por não ter fiscalizado mais de perto o fundo de pensão.
— Tenho amigos ex-comandantes da Varig e um cunhado ex-comandante da Cruzeiro do Sul. Sei as dificuldades que eles passam, e tudo porque o governo não fiscalizou como devia o Aerus. Eles não têm culpa, estão sofrendo pelos erros do governo — acusou.
O senador José Agripino observou que muitas vezes foi abordado por trabalhadores de empresas aéreas interessados em cobrar uma resolução ao problema.
— Nós viajamos de avião toda semana. Quantas vezes eu não fui abordado por comissários de bordo ou pilotos, que vêm dos tempos da Cruzeiro do Sul, da Varig e da Transbrasil, perguntando como andava a questão do Aerus? Sempre colocando o drama que eles viviam — relatou.
Alguns dos aposentados que protestavam no Congresso acompanharam a votação de dentro do Plenário, a convite de parlamentares.
Agência Senado
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