A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, na quarta-feira (8), a permissão para incentivos fiscais na captação de recursos para projetos de quadras poliesportivas, como determina o Projeto de Lei 889/11, do deputado Valadares Filho (PSB-SE).
A proposta inclui as quadras esportivas na legislação de incentivo ao esporte. Pela norma (Lei 11.438/06), as empresas que patrocinarem projetos desportivos aprovados pelo Ministério do Esporte poderão receber isenção de parte do Imposto de Renda devido.
O autor argumenta que, como a redação original da lei é vaga, não fica clara a sua aplicação aos projetos de esporte comunitários, como é o caso das quadras poliesportivas.
Formação de atletas
Para o relator da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a captação de recursos privados com a contrapartida de isenção fiscal é um mecanismo eficiente de financiar projetos de esporte, razão pela qual votou favoravelmente ao texto.
“O projeto quer garantir financiamento para a construção de novos espaços esportivos que, sem dúvida alguma, contribuirão para a formação de futuros atletas”, avalia o relator.
Ele ressalta o papel social do esporte na integração social de jovens que, “em contato com um ambiente saudável, se afastam das drogas e de outros males da vida moderna”.
Tramitação
Em caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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