A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou na tarde desta terça-feira (29) voto de censura e repúdio ao cerco militar à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, à suspensão das garantias constitucionais em Honduras e ao fechamento dos meios de comunicação de massa ligados à oposição hondurenha. O requerimento foi apresentado pelo líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Aloizio Mercadante (SP), durante audiência pública com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. O voto de censura será apreciado pelo plenário do Senado.
Durante a audiência, o ministro rechaçou a ilação do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) de que Zelaya teria pedido à Força Aérea Brasileira (FAB) um avião para se deslocar de Nicarágua a Honduras. "Esse pedido nem chegou a ser feito para a FAB. O presidente Zelaya me fez o pedido e fui eu quem negou", disse Amorim.
Mercadante criticou o posicionamento de parte da oposição que está ratificando duas moções de apoio ao governo golpista de Roberto Micheletti. "Realmente precisamos mudar a qualidade do debate. Houve um golpe e o presidente deposto escolheu a embaixada do Brasil para pedir abrigo, certamente por nossa capacidade de suportar as pressões e pela liderança que nosso País exerce em defesa da democracia", salientou. O líder se referiu a duas moções que tramitam na Câmara.
O líder citou artigo da constituição hondurenha que condena prática de usurpação do poder, dos empregos públicos e dos meios de comunicação. "Houve um golpe e a comunidade internacional, em linha com o Brasil, condena e não reconhece o governo atual", afirmou.
Amorim contou que, ao contrário do que tem sido publicado, a representante dos Estados Unidos no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), elogiou a postura da diplomacia brasileira e garantiu seu apoio contra as ações do governo atual. O ministro citou que o mesmo apoio foi consignado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e ONU.
"Simpatizantes do presidente Zelaya não causaram distúrbios. O presidente concordou em não se candidatar e abriu mão de não levar adiante um referendo para mudar a constituição", disse o ministro, lembrando as negociações feitas pelo prêmio Nobel da Paz Oscar Árias.
Essas propostas, lembrou Amorim, constavam do Plano Árias – presidente da Costa Rica, Oscar Árias – que não foram aceitas pelo governo golpista. Portanto, o encontro entre o governo atual e os representantes da OEA, no dia 7 de outubro, é considerado importante para nortear os rumos do impasse.
Os senadores petistas Eduardo Suplicy (SP) e João Pedro (AM) elogiaram as ações da diplomacia brasileira em defesa do estado democrático em Honduras. João Pedro disse que ficou chocado com alguns parlamentares da oposição que apóiam o governo golpista. "Não posso acreditar nesse apoio quando toda a comunidade internacional condena o golpe contra Zelaya", afirmou.
Suplicy apresentou a criação de uma comissão de senadores para negociar a pacificação dos conflitos na capital hondurenha. Assim, aposta o senador, os parlamentares poderiam estabelecer o diálogo entre Zelaya e os golpistas.
O voto de censura e repúdio ao cerco militar à embaixada brasileira, de iniciativa de Mercadante, teve como segundo signatário o presidente da CRE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
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