Pequeno expediente – Sessão legislativa de 28/05/2009

1. O Vereador Reimont (PT) falou sobre o projeto de lei nº 136/09, de autoria do Poder Executivo, que concede remissão do IPTU para imóveis destinados à programas habitacionais. O parlamentar pediu ao Presidente da Casa, vereador Jorge Felippe (PMDB) que enviasse requerimento do informação à Prefeitura do Rio, questionando o impacto financeiro nas contas do Executivo, com a remissão do impostos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) apoiou a solicitação do parlamentar, acrescentando ainda, que a Câmara deve ser mais rígida na apreciação de projetos que interfiram na arrecadação tributária do Município. 2. O Vereador Carlo Caiado (DEM) disse que foi procurado pelas associações de moradores de Copacabana e Botafogo, solicitando apoio para que os vereadores cariocas impeçam a venda das áreas remanescentes do metrô nas ruas Siqueira Campos (Copacabana) e Álvaro Ramos (Botafogo). Caiado afirmou que pedirá apoio das lideranças para apresentação de emendas ao projeto de lei complementar nº 1/2009, que dispõe sobre os terrenos remanescentes das desapropriações para implantação da Linha 1 do Metrô . 3. O Presidente da Casa, vereador Jorge Felippe (PMDB), esclareceu que foi realizada uma reunião ontem, quarta-feira, 27 de maio, com as lideranças partidárias quando ficou decido que o projeto estaria na ordem do dia na sessão legislativa de hoje (28/05). Como não houve consenso na votação da matéria, o vereador informou que o projeto voltará a pauta de discussão quando o tema estiver amadurecido junto as lideranças. Jorge Felippe anunciou que os secretários estaduais de Transporte e Casa Civil, e ainda, o secretário municipal de Transporte, estarão na próxima quarta-feira na Câmara, para discutir o projeto junto com os vereadores. 4. O Vereador Alfredo Sirkis (PV) também falou sobre o projeto de lei complementar nº 1/09, do Poder Executivo. Segundo ele, a matéria é delicada, sendo necessária a discussão do tema com os moradores. “Partes desses terrenos já são usados como praças e camelódromos. Não me sinto a vontade para votar a matéria em 1ª discussão, dada a complexidade do tema. Sugiro que o projeto saia da pauta de votação para maior aprofundamento e discussão da proposta”. O vereador solicitou à Presidência da Casa que convidasse o secretário municipal de Urbanismo para participar da discussão do projeto.