Aumento de passagem será discutido na Câmara do Rio

O ato administrativo que reajusta as passagens de transportes públicos no município será discutido antes em audiência pública na Câmara do Rio. É o que determina o projeto de lei nº 110/2009, de autoria do Vereador Stepan Nercessian (PPS), que passa pela análise das Comissões Permanentes da Casa. Pela norma, o Poder Executivo deverá, com antecedência de 30 dias, solicitar ao legislativo que convoque audiência pública para apresentar planilha de cálculo tarifário adotada para reajuste da passagem. De acordo com o autor da proposta, o aumento da tarifa de transporte causa um impacto econômico e social, tanto para as empresas geradoras de postos de trabalho, quanto para os trabalhadores em geral. “A audiência pública surge como o mais moderno e democrático instrumento através do qual o legislador e o administrador público abrem espaço para que a sociedade discuta sobre o assunto”, argumentou.