A Câmara Municipal do Rio promoveu, na manhã desta terça-feira (24/03), audiência pública, por iniciativa da Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, para discutir sobre o projeto de lei nº 02/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as qualificação de entidades como Organizações Sociais. O projeto, que está para ser votado em regime de urgência até o próximo dia 31, tem por objetivo a terceirização da gestão de alguns serviços da administração direta por organizações sociais sem fins lucrativos, entre eles, algumas unidades de saúde. Durante o evento, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Dr. Carlos Eduardo (PSB), leu uma carta enviada pela junta executiva do Conselho Municipal de Saúde criticando o projeto e pedindo a sua suspensão, alegando que a matéria não foi analisada pelo órgão. Para falar sobre o projeto, o secretário Municipal de Saúde e Defesa Civil, Hans Fernando Rocha Dohmann e a Subsecretária, Anamaria Carvalho Schneider, participaram da audiência e defenderam a implementação da medida. Dohmann apresentou um slide mostrando os pontos positivos da terceirização, que trabalharia inicialmente no atendimento primário, ou seja, nas unidades de atendimento preventivo. Pelo texto, a terceirização não atenderia aos hospitais de emergência. O secretário apresentou alguns modelos de gestão que já utilizam o sistema de terceirização dos serviço, já implantados no Estado de São Paulo e Bahia, que melhoraram significativamente o atendimento na área de saúde. O vereador Dr. Jorge Manaia (PDT), vice-presidente da Comissão de Saúde, informou que foi a São Paulo para conferir de perto a realidade das organizações sociais e destacou que a terceirização no setor no estado ainda é embrionária. Ele informou também, que na Bahia a experiência não durou muito, pois o governo seguinte cancelou os contratos com as organizações, não podendo ter um exemplo concreto de sucesso deste modelo de gestão. Profissionais da área saúde, contrários à proposta do Executivo, lotaram as galerias da Câmara e por diversas vezes tiveram que ser contidos pelas manifestações. Ao fim do debate, o vereador Dr. Carlos Eduardo, declarou em nome de todos os membros da Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, o veto integral ao projeto. Participaram também da mesa de debates o vereador Paulo Pinheiro (PPS), membro da Comissão de Saúde e o Dr. Jorge Darze, presidente do Sindicato dos médicos. Além dos vereadores, diversas entidades representativas da área de saúde também participaram da audiência.
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