terça-feira, 16 de abril de 2024

PRISÃO DE BRAZÃO É INCONSTITUCIONAL E SERVE DE ‘ISCA’

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou, no X (antigo Twitter), um vídeo defendendo a soltura do também deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Para Eduardo, a decisão de manter Brazão em prisão preventiva, decretada, em 24 de março, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares, significa “atropelar a Constituição”. O parlamentar defende que o acusado permaneça em liberdade até o fim do processo e ressalta que a Constituição “fala que nós, deputados, só podemos ser presos em flagrante de delito de crime inafiançável”. Segundo ele, o caso serve como uma “isca” para que, a partir da prisão preventiva de Brazão, “antes do julgamento final, mesmo fora de um flagrante delito”, deputados sejam “encarcerados”. Para o deputado federal, o que “menos importa é a liberdade individual do deputado Brazão”. Ele também pontua que os deputados decidirão se vão “atropelar a Constituição” ou se “realmente vão fazer valer as leis do Brasil”.

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