A Assembléia Legislativa de São Paulo está obrigada a empossar, imediatamente, o quarto suplente do PT, Pedro Bigardi, no cargo de deputado estadual. A determinação é do ministro Arnaldo Versiani do Tribunal Superior Eleitoral. A Assembléia negou a posse do suplente alegando que o mesmo teria cometido infidelidade partidária. Para o ministro Versiani, a Assembléia não é competente para julgar perda de mandato de supostos infiéis.
Na eleição do ano passado, deputados estaduais e suplentes do PT-SP foram eleitos prefeitos e, para assumir os novos cargos, tiveram que renunciar a seus mandatos no Legislativo. Nessas vagas, a Assembléia empossou então a terceira e o quinto suplente do partido, respectivamente, Beth Sahão e Calos Neder, alegando que o quarto suplente não poderia ser empossado, pois havia incorrido em infidelidade partidária, porque deixou o PT em julho de 2007 para se filiar ao PCdoB.
Pedro Bigardi recorreu então ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que, segundo o suplente, não se considerou competente para decidir a questão porque que se trataria de discussão em torno da ordem de suplência, matéria que seria “afeta à Justiça Comum”.
O suplente apresentou então recurso ao TSE, alegando que não teve qualquer oportunidade de manifestar as razões pelas quais deixou o PT, mas, mesmo assim, foi impedido de assumir o cargo.
Competência exclusiva
Em sua decisão, o ministro Arnaldo Versiani reiterou que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu competência exclusiva à Justiça Eleitoral para processar e julgar todo e qualquer processo de decretação de mandato por infidelidade partidária.
Além disso, o ministro lembrou que a perda do mandato não é automática e deve ser precedida de ampla defesa. Para Versiani, “a eventual perda de mandato não se traduz em conseqüência automática, derivada do ato de desfiliação partidária, pois sempre poderá ser invocada pelo parlamentar a ocorrência, ou não, em cada caso concreto, da referida situação caracterizadora de justa causa, assegurando-se, sempre, ao parlamentar representado o pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.
Dessa forma, a Assembléia não pode impedir sumariamente a posse de suplente por entender que houve infidelidade partidária, conclui o ministro Versiani, determinando que Bigardi seja conduzido ao cargo de deputado estadual.
2 comentários:
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2009
A violência cresce a cada dia em nossa estado, de modo alarmante e fora do controle das polícias civil e militar. Infelizmente está é a realidade o crescimento da criminalidade é insuportável e já a muito está fora do alcance de torná-lo frágil as forças policias, muito pelo contrário as polícias estão inferiorizadas, diante do poder de fogo e da estratégia do tráfico. É comum nos noticiários notar-mos a ineficiência da polícia, isto porque, eles só chegam depois que os traficantes fazem suas arroaças, e as páginas dos jornais nos mostram o resultado dasinvestidas, são mortes e mais, parao estado morrem marginais, para as comunidades mais inocente que fora atingido por projéteis disparados sabe-se lá por quem. Já passou a hora de dar um basta niss tudo. A alguns anos atrás a os comandantes tratavam as situções de violencias nos morros e favelas como fatos isolados e que a políciajá estava no controle do fato ocorrido. Os governadores apareciam na tela da televisão dizendo que fatos como estes não aconteceriam mais. E no dia seguinte lamentavelmente, as dificuldades eram as mesmas: assaltos em sinais de trânsito, saidinhas de banco, sequestros relâmpagos, invasões de domicílios, mortes de inocentes, a morte de policiais covardemente assassinados por traficantes. E por aí se vai o crescente círculo vicioso. Onde vamos parar com essa situação, o que podemos deixar para os nossos filhos de herança? Medo, incerteza, dúvidas. É triste o momento que vivemos em nossa cidade. Falamos em violência,e a saúde como vai das pernas? Anda bem a saúde do nosso estado, municipio ou até mesmo a da união. É de alucinar quelaquer um que precisa e ultiliza os hospitais da rede pública, falta médico, medicamentos, instrumentos, educação, isso mesmo , falta de educação, sentimento humano por parte daqueles que são pagos com o nosso dinheiro para nos atender, nos hospitais. Sem estender muito o comentário vamos dar uma passada nas escolas, muita cobrança e pouca ação por parte dos governantes, a reclamação dos não cumprimento das promessas de campanha, cobranças são muitas, agora resultados por parte dos grandes( governantes), é quase nenhum.
Nós popuplação precisamos dar valor a um instrumento valiosissimo que temos em nosso poder e infelizmente ainda o trocamos por alguns trocados, o voto. Gente este é o momento de acompanharmos a situação que vivemos em nossos bairros, vejam nossas ruas, calçadas , postes apagados, arvores sem a devida poda, praças mal-tratadas, transportes. Pobre que depende do transporte público. Olha vou encerrar aqui mas prometo que a partir de afora vou estar nas ruas do meu bairro buscando problemas, e tentando a soluçãodas autoridades locais. Vou meter a boca no trombone, sai da frente...
PC Sousa
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