Moraes rebate Gleisi e diz que falas mostram ‘total desconhecimento’ sobre a Justiça Eleitoral

BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, criticou nesta quinta-feira, 21, a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PR), após a petista defender a extinção da Justiça Eleitoral. A declaração ocorreu na sessão da comissão especial que discute a PEC que anistia dívidas de partidos políticos na Câmara nesta quarta, 20.

Sem mencionar o nome da parlamentar, o magistrado classificou as afirmações como “errôneas” e fruto de “total desconhecimento” sobre o funcionamento da instituição.

Gleisi Hoffmann afirmou que a existência da instituição é um “absurdo” e que as multas aplicadas pelo tribunal em infrações na cota de mulheres e pessoas negras são “inexequíveis”, inviabilizando a existência das siglas. “Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que aliás é um absurdo. Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil. O que já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha para disputa eleitoral”, disse.

Sem citar Gleisi, Moraes afirmou, em uma nota publicada no site do TSE, que as falas da presidente do PT são “afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos”. O presidente também disse que as declarações são “fruto do total desconhecimento” sobre a atuação da Justiça Eleitoral.

“Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”, disse Moraes.

Gleisi disse que funcionamento do órgão cabe debate

Na sessão desta quarta, Gleisi defendeu a troca das multas por sanções eleitorais aos partidos políticos. Uma das suas sugestões é a de substituir um homem eleito por uma mulher com menos votos caso a cota de 20% de participação feminina no Congresso não seja alcançada. De acordo com a deputada, esse tipo de punição é “pedagógica”. Somados os valores de multa por irregularidades na conta partidária entre 2015 e 2017, o PT tem dívidas de pouco mais de R$ 23 milhões.

“Para realizar os 20%, um homem terá que ser substituído por uma mulher. Pode ser um homem eleito, mas será substituído pela mulher mais votada para que a gente possa cumprir a cota. Eu tenho certeza que, mesmo com as críticas que tivermos e com a realidade que a gente tem nos partidos, se aprovarmos essa PEC, nós vamos ter um grande avanço na história da participação de mulheres, de negros e negras com essas mudanças que a gente está sugerindo”, afirmou.

Na tarde desta quinta-feira, a presidente do PT se pronunciou nas redes sociais afirmando que a Justiça Eleitoral possui um “papel relevante”, mas que “o seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição”. Ao reiterar as suas críticas sobre as multas que são aplicadas ao partido pelo desrespeito às cotas de gênero e raça, a deputada disse que a sua fala teria dado “margem a interpretações em outro sentido”.

“Estas foram as críticas que fiz, no sentido de abrir o debate para que tudo seja aperfeiçoado, embora minha fala tenha dado margem a interpretações em outro sentido. Não tentem nos igualar aos que atacam a democracia e têm medo de eleições”, afirmou.

Fonte: Estadão