INFORMAÇÃO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA!

Saiba a diferença de Um VEREADOR ( Legislativo Municipal) para o PREFEITO (Executivo Municipal)

É de suma importância a nós cidadãos compreendermos a função dos poderes Executivo, Legislativo no âmbito municipal para que assim compreendamos de fato o nosso sistema político. Pode-se dizer que eles são os três pilares nos quais estão apoiados toda a sociedade, pois determinam toda a dinâmica social e política do País.

A criação dos três poderes teve origem com o filósofo grego Aristóteles (384 a.C.) e foi implantada por Montesquieu (1784). Foi este o responsável pela Teoria da divisão dos poderes contida em seu livro “O Espírito das Leis”. Montesquieu acreditava ser preciso dividir o poder do Estado que era concentrado apenas nas mãos de uma só pessoa, ou seja, somente do rei. Tal sistema já não mais contemplava os anseios dos cidadãos dos países onde tal modelo existia. Com a divisão em três poderes, Montesquieu esperava que assim fosse possível combater a tirania e o autoritarismo do rei. Dessa forma, criou os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada poder passou a ter uma função específica e independente. Nenhum dos poderes funciona isoladamente do outro, todos são interdependentes e possuem igual importância. Suas funções são:

Poder Executivo: Como o próprio nome já diz, cabe a este poder a função de executar as leis, ou seja, colocar em prática as leis elaboradas pelo Poder Legislativo. É também de sua responsabilidade a tarefa de administrar os interesses da população, já que os membros do Executivo são os maiores representantes do povo, eleitos de forma democrática com o dever de governar segundo os interesses e necessidades da população organizada em coletivos, ou seja, sociedade civil organizada. O Poder Executivo no âmbito municipal possui sua representação máxima na figura do prefeito, mas não se restringe a ele, pode ser representado também pelos secretários, assessores e membros dos conselhos. Sendo o prefeito, a figura máxima do Executivo no âmbito municipal, deve, para que realize uma gestão que atenda os anseios da população, se reunir constantemente com a sociedade a fim de reunir as reivindicações dos coletivos e com eles encontrar as possibilidades para a satisfação das necessidades do município. No âmbito estadual e federal o Poder Executivo é representado pelos governadores e Presidente da República.

Poder Legislativo: É responsável pela elaboração e aprovação das leis. Além disso, tem como dever primordial a fiscalização do orçamento público e administração do Poder Executivo. No âmbito municipal é exercido pelos vereadores e estes devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, sendo mediador entre o povo e o prefeito. Faz-se necessário que os vereadores possuem vínculos estreitos com os coletivos ao qual representa para que não haja um distanciamento dos cidadãos com o poder público. O vereador é um dos principais responsáveis a estimular o povo a participar das decisões políticas, pois é eleito para representar a vontade daqueles que o elegeram por meio do voto. E para contemplar a vontade daqueles que lhe confiaram o voto é preciso que o vereador esteja constantemente reunido com a população, pois assim absorverá várias ideias de projetos que contemplem seu eleitorado. É de fundamental importância esta relação representante/ representado, pois ambos os lados colaborarão para o pleno exercício democrático, sendo que tal relação é necessária tanto para o cidadão compreender o funcionamento da política local quanto para o vereador exercer seu mandato com tranquilidade, já que a população acompanhou seus esforços.

"Allan Azevedo "