Iniciativa científica
O projeto de lei que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação está parado no Congresso. Ele foi proposto por 17 diferentes entidades científicas – entre elas Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) – e tramita simultaneamente na Câmara e no Senado.
A proposta prevê regime diferenciado para a aquisição de bens e contratação de serviços, excluindo entidades científicas de alguns parâmetros da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei 8.112/1990). Pelo texto do projeto, as compras podem ser feitas por meio de seleção simplificada a partir de três orçamentos fornecidos em 15 dias, ou por contratação direta, quando o valor global não passar de R$ 30 mil.
O projeto de código também prevê que os pesquisadores contratados sob regime de dedicação exclusiva poderão, “desde que sem prejuízo das atividades de ensino e pesquisa”, exercer atividades remuneradas em entidades científicas privadas. Também há mecanismos de aproximação entre entidades públicas e privadas. Para a presidente da SBPC, Helena Nader, o texto muda alguns paradigmas e “flexibiliza” exigências legais que hoje inviabilizam atividades em laboratórios e centros de pesquisa.
No Senado, a proposta foi encampada e assinada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Lá, o texto tramita sob o número PL 619 e aguarda, desde 16 de outubro do ano passado, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na Câmara, o projeto aguarda formação de comissão especial para análise do texto desde o dia 27 de setembro do ano passado.
Segundo o deputado federal Sibá Machado (PT-AC), candidato a relator da matéria, o projeto não andou “por causa da agenda do Congresso no fim do ano passado”. Ele acredita que as comissões devem ser formadas depois do carnaval.
Mas os cientistas já começam a ficar impacientes. Na opinião de Mario Neto Borges, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), “é hora de o Brasil – que já tem Código de Trânsito, Código Penal, Código Florestal – ter também um código para a ciência, tecnologia e inovação. Isso vai ajudar o país a acelerar o seu desenvolvimento científico e tecnológico”.
Segundo Célio Cabral, gerente de inovação do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), ligado à Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), avalia que a flexibilização dos mecanismos de apoio entre Estado e iniciativa privada são propostas bem vistas no meio empresarial e podem ser “uma saída para a deindustrialização – processo socioeconômico em que a atividade ou capacidade industrial de um país diminui.
As informações são da Agência Brasil.
A proposta prevê regime diferenciado para a aquisição de bens e contratação de serviços, excluindo entidades científicas de alguns parâmetros da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei 8.112/1990). Pelo texto do projeto, as compras podem ser feitas por meio de seleção simplificada a partir de três orçamentos fornecidos em 15 dias, ou por contratação direta, quando o valor global não passar de R$ 30 mil.
O projeto de código também prevê que os pesquisadores contratados sob regime de dedicação exclusiva poderão, “desde que sem prejuízo das atividades de ensino e pesquisa”, exercer atividades remuneradas em entidades científicas privadas. Também há mecanismos de aproximação entre entidades públicas e privadas. Para a presidente da SBPC, Helena Nader, o texto muda alguns paradigmas e “flexibiliza” exigências legais que hoje inviabilizam atividades em laboratórios e centros de pesquisa.
No Senado, a proposta foi encampada e assinada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Lá, o texto tramita sob o número PL 619 e aguarda, desde 16 de outubro do ano passado, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na Câmara, o projeto aguarda formação de comissão especial para análise do texto desde o dia 27 de setembro do ano passado.
Segundo o deputado federal Sibá Machado (PT-AC), candidato a relator da matéria, o projeto não andou “por causa da agenda do Congresso no fim do ano passado”. Ele acredita que as comissões devem ser formadas depois do carnaval.
Mas os cientistas já começam a ficar impacientes. Na opinião de Mario Neto Borges, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), “é hora de o Brasil – que já tem Código de Trânsito, Código Penal, Código Florestal – ter também um código para a ciência, tecnologia e inovação. Isso vai ajudar o país a acelerar o seu desenvolvimento científico e tecnológico”.
Segundo Célio Cabral, gerente de inovação do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), ligado à Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), avalia que a flexibilização dos mecanismos de apoio entre Estado e iniciativa privada são propostas bem vistas no meio empresarial e podem ser “uma saída para a deindustrialização – processo socioeconômico em que a atividade ou capacidade industrial de um país diminui.
As informações são da Agência Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário