Governo publica MP com aumento de impostos para compensar recuo do IOF

O governo Lula (PT) publicou hoje um decreto recuando em parte dos aumentos de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciados no mês passado para cobrir o rombo nas contas da União, que foram fortemente criticados. Publicou, junto, uma medida provisória aumentando outros impostos para compensar o recuo.

O que aconteceu

A Medida Provisória e o novo decreto têm resoluções que afetam empresas de apostas esportivas, instituições financeiras e investidores. Veja o que mudou:

Tributação maior sobre as plataformas de apostas esportivas. As chamadas bets recolhiam 12% sobre o rendimento das apostas, que é o montante que sobra após serem descontados os prêmios pagos e o Imposto de Renda sobre as premiações. Com a MP, esse percentual sobe para 18%. Do total arrecadado, segundo a MP, 6% serão destinados a ações na área da saúde. Essa medida entra em vigor quatro meses após a publicação da MP.

Mudanças na CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para instituições financeiras. Até a publicação da MP, as fintechs e instituições de pagamentos recolhiam entre 9% e 15% de para financiar a Seguridade Social (como a saúde pública), enquanto bancos tradicionais pagavam 20%. A MP acaba com a alíquota de 9%, e agora pequenas fintechs pagarão ao menos 15%. Essa medida entra em vigor quatro meses após a publicação da MP.

Tributação de títulos de dívida privada isentos de IR. A MP regulamenta a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre alguns títulos de renda fixa que eram isentos dessa cobrança, como as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas (para bancar projetos de infraestrutura). A cobrança será sobre a emissão desses títulos a partir de janeiro do ano que vem. Quem já comprou esses papéis continuará isento.

Redução de 80% do IOF em operações de risco sacado.  O risco sacado é uma operação pela qual uma empresa que compra produtos e serviços de outras pede a um banco que antecipe a seus fornecedores o pagamento de valores que ela havia se comprometido a fazer em uma data futura. Quando essa data chega, a empresa paga o banco de volta, com juros. A MP reverte a elevação da alíquota do IOF sobre esse tipo de operação, que passa para 0,0082% ao dia.

Aumento de 15% para 20% da cobrança do IR sobre distribuição de JCP (Juros sobre Capital Próprio). Os JCP são um tipo de remuneração a acionistas de empresas parecida com a distribuição de dividendos. Muitas empresas preferiam essa modalidade de distribuição dos lucros justamente para reduzir a base de cálculo do imposto.

Unificar em 17,5% a cobrança de IR sobre aplicações financeiras. Hoje, o IR cobrado sobre os lucros dos investimentos varia conforme o tipo de aplicação e o prazo. CDBs, por exemplo, cobram 22,5% para quem realizar o saque em até 180 dias e 15% para saques depois de dois anos. Ações, por sua vez, são taxadas em 15%, com isenção em operações de até R$ 20 mil por mês. Com a MP, todas as aplicações terão a mesma alíquota de 17,5%. O percentual passa a valer a partir de janeiro de 2026. 

Tributar ativos virtuais, incluindo criptomoedas e criptoativos. A alíquota fica em 17,5% para pessoas físicas, jurídicas isentas e optantes do Simples Nacional sobre os rendimentos, incluindo os ganhos líquidos.

Elevar o patamar a partir do qual os aportes em VGBL (plano de previdência privada chamado Vida Gerador de Benefício Livre) serão tributados. O governo havia anunciado, em maio, a incidência de IOF sobre qualquer aporte mensal superior a R$ 50 mil no VGBL. Agora, haverá duas fases de implementação da nova tributação. Até 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes em VGBL incidirá somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil em uma mesma seguradora. A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil, independente de terem sido depositados em uma ou várias instituições. As contribuições patronais passam a ser isentas de IOF.

Retorno do investimento estrangeiro direto no Brasil volta a ser isento. O decreto do IOF de maio estabelecia alíquota de 0,38%, mas agora volta a ser zerada, assim como o retorno dos investimentos no mercado financeiro e de capitais.

A alíquota fixa do IOF aplicável ao crédito à pessoa jurídica cai de 0,95% para 0,38%. Significa dizer que as taxas voltam ao patamar anterior ao decreto. A taxa vale também para as compras primárias de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), inclusive nas aquisições realizadas por instituições financeiras.

Pé-de-meia passa a integrar o piso Orçamento. O programa que combate a evasão escolar e incentiva a conclusão do ensino médio foi incluído entre as destinações dos recursos da educação. Entre as destinações dos recursos da educação, foi incluída a "concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas e concessão de incentivo financeiro educacional".

Muda o "Deguro Defeso", seguro-desemprego para o pescador profissional artesanal. É um benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a

atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie, que cabe ao INSS desde abril de 2015. O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal, com limite de cinco meses. Esse benefício só será pago depois da homologação do registro pelo Governo municipal ou distrital da localidade do solicitante. 

Duração do auxílio-doença fica limitada a 30 dias. A duração máxima do benefício por incapacidade temporária será concedido após exame médico-pericial realizado pela Previdência Social por telemedicina ou análise documental. Haverá a exigência de uma nova perícia para a concessões maiores. Atualmente, o prazo máximo do auxílio-doença é de seis meses (180 dias).

O governo não informou ainda qual é a expectativa de arrecadação com a MP. As contas são feitas pela Fazenda.

A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta noite, ainda precisa ser analisada pelo Congresso. Embora os resoluções que constam da medida provisória passem a valer imediatamente após sua publicação, a MP precisará passar pelo Congresso Nacional. Primeiro, por uma comissão mista, formada por senadores e deputados, que discutirá o texto, podendo sugerir mudanças. O parecer emitido por essa comissão depois será votado nos plenários das duas Casas.

O foco da MP e do novo decreto é "corrigir distorções, construir isonomia tributária e manter o equilíbrio fiscal do Brasil", segundo comunicado da Fazenda. As medidas foram tomadas "para construir um Brasil mais justo, eficiente e que mantenha as contas públicas equilibradas em 2025 e 2026".

O Congresso não garantiu a aprovação da MP. Apesar de o acordo ter sido costurado com deputados e senadores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Parlamento não tem o "compromisso" de aprovar a MP. Ele cobrou do governo medidas estruturais para equilibrar o Orçamento da União, mas elas ficarão para outra fase das negociações, que incluem uma reforma da parte administrativa do governo.

Fonte: UOL

Wanderley Preite Sobrinho, Lucas Borges Teixeira e Denyse GodoyDo UOL, em São Paulo e em Brasília

DPU contesta decisão do STF que converteu prisão de Zambelli em definitiva

Em primeiro ato na ação pela invasão do sistema do CNJ, Defensoria pede suspensão da prisão definitiva e do pedido de extradição da deputada

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu nesta terça-feira da decisão do STF de antecipar o trânsito em julgado da ação contra Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão ao sistema do CNJ, pedindo a suspensão da conversão da prisão preventiva da deputada licenciada em definitiva e do pedido de extradição da bolsonarista. 

A DPU assumiu a defesa de Zambelli depois que a equipe do advogado Daniel Bialski renunciou ao caso na esteira da fuga da parlamentar do país. A Primeira Turma do Supremo condenou-a a dez anos de prisão e à perda de mandato. 

Por meio de embargos de declaração – quando se pede à Corte esclarecimentos sobre uma decisão já proferida – , a defensora pública federal Érica Hartmann argumenta que o acórdão do julgamento publicado pelo STF contém “contradição” e estaria “eivado de nulidade absoluta”. 

Isso porque, segundo a defensora pública, Bialski e sua equipe de advogados haviam apresentado uma questão de ordem e interposto um agravo regimental ao longo do processo e, mais adiante, por considerarem que a Corte não os havia analisado corretamente, entraram com embargos de declaração. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, considerou esse último recurso “meramente protelatório” – o que, agora, o DPU contesta. 

“Não se ignora a complexidade da situação em exame, todavia, segue sendo imperiosa a observância escorreita das garantias fundamentais da acusada, ora embargante, como há de ser para todos/as os/as acusados/as em processos criminais”, escreve Hartmann. 

Fonte: VEJA

Jurista alagoano externa sua insatisfação com critica ao STF

por Flávio Gomes de Barros

O advogado e jurista alagoano Adriano Soares da Costa voltou a utilizar suas redes sociais para externar insatisfação com a postura do Supremo Tribunal Federal.

Desta feita, as críticas foram em função da condução do julgamento de acusados no envolvimento em suposto golpe de estado, dentre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Disse Adriano Soares textualmente:

"O processo penal nunca mais será o mesmo. Juiz intermediando perguntas dos advogados às testemunhas e depoentes, oitivas de réus na presença de corréus, juiz perguntando o que acusados falavam sobe ele, etc. Vejo criminalistas assustados. O Código de Processo Penal foi aposentado."

O jurista ainda aproveitou para responsabilizar a omissão de instituições jurídicas:

"Que comunidade jurídica? A silenciosa? A cúmplice da destruição das garantias e direitos individuais? A que tolerou todo o tempo a frustração desbragada dos marcos legais do processo penal? Os constitucionalistas e penalistas de pijama, que estáo de férias de suas vergonhas?"

Fonte: CONTEXTUALIZANDO

P.S.

Qual o significado destas afirmações abaixo?

A crítica visa criticar a aparente falta de reação da comunidade jurídica diante de práticas que minam o Estado de Direito. A pergunta se dirige a um grupo específico: juristas, constitucionalistas e penalistas, profissionais que deveriam defender e proteger os direitos fundamentais. 

• Silêncio culpado:

  A pergunta sugere que a comunidade jurídica, em vez de se manifestar e defender os direitos, se mantém em silêncio, sendo cúmplice das violações.
• Destruição das garantias e direitos individuais:

  A preocupação é com a crescente erosão das garantias constitucionais e dos direitos individuais, que estão a ser violados.
• Frustração desbragada dos marcos legais:

  A crítica aponta para a desobediência e a falta de respeito pelos princípios e regras que sustentam o processo penal.
• "Férias de suas vergonhas":

  Essa expressão ironiza a falta de reação ética e profissional, como se os juristas estivessem em "férias" da necessidade de se manifestar diante de situações de violação dos direitos.

Em resumo, a pergunta questiona a postura da comunidade jurídica diante de um quadro de erosão das garantias e direitos, acusando-a de silêncio culpado, omissão e falta de ética profissional.

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A nata do Exército no banco dos réus: general Heleno, o único Tríplice Coroado vivo, depôs como réu ao lado de Bolsonaro e Garnier

Augusto Heleno se cala diante de Alexandre de Moraes

Nesta terça-feira, 10 de junho de 2025, o General de Exército na reserva Augusto Heleno prestou depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF), como um dos réus indiciados na investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. O militar foi ouvido em um dos inquéritos criminais em andamento no STF, que reúnem provas e depoimentos relacionados à articulação de medidas ilegais para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Augusto Heleno integra o núcleo de denunciados que inclui também o ex-presidente Jair Bolsonaro e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. A Procuradoria-Geral da República sustenta que eles teriam participado de um plano que envolveria setores das Forças Armadas, a propagação de desinformação e o uso político de instituições públicas para contestar o resultado eleitoral.

Augusto Heleno é um tríplice coroado

Nascido em 29 de outubro de 1947, Augusto Heleno tem uma carreira militar marcada pela distinção. Foi um dos raríssimos oficiais a conquistar o título de “tríplice coroado” — denominação reservada àqueles que ocuparam o primeiro lugar nos três cursos mais importantes da formação militar: a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) e a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). O oficial recebeu, portanto, a medalha Marechal Hermes três vezes.

Diz Everton Araújo dos Santos em seu texto A Elite do Exército, publicado na revista de Ciências Sociais da UNESP: “O primeiro colocado em um desses cursos recebe a Marechal Hermes com uma coroa, se for primeiro colocado em dois recebe a segunda coroa e se for primeiro nos três recebe a terceira coroa. Assim é chamado de oficial coroado, bicoroado ou tríplice coroado, respectivamente. Neste último caso se forma uma verdadeira lenda, como no caso do general João Batista de Oliveira Figueiredo, oficial de Cavalaria tríplice coroado que chegou a presidente da República”.

Apenas dois militares alcançaram essa distinção: João Baptista Figueiredo, último presidente do regime militar, e o próprio general Augusto Heleno.

Heleno não respondeu a Alexandre de Moraes

Por isso, seu depoimento teve um peso simbólico especial. Ao contrário do que se poderia imaginar, Heleno optou por não responder diretamente às perguntas formuladas pelos ministros do Supremo Tribunal. Seguindo orientação de seu advogado, respondeu apenas a questões previamente selecionadas por sua defesa. Ele não respondeu, por exemplo, às perguntas feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.

Nas poucas falas, em resposta a questionamentos de seu advogado, o general afirmou que nunca defendeu qualquer ação ilegal e negou que tenha cogitado ou sugerido a adoção de medidas contrárias à legalidade democrática. Segundo ele, “realmente não havia oportunidade, e o presidente, com as declarações dele, cortou essa possibilidade”. Acrescentou ainda: “Nunca quis dar a entender que poderia-se agir ilegalmente”.

O general foi ouvido após o Almirante de Esquadra Almir Garnier, que também negou envolvimento em qualquer proposta de golpe e declarou não ter discutido com Bolsonaro medidas de ruptura institucional. Garnier foi apontado por delatores como possível apoiador de ações que visavam impedir a posse do presidente eleito, o que ele refuta.

O título de tríplice coroado, carregado por apenas dois nomes em toda a história do Exército Brasileiro, tendo Heleno como único personagem vivo com esse título, ganha uma camada adicional de significado neste contexto. O primeiro deles, João Figueiredo, encerrou sua presidência com a frase “me esqueçam”. O segundo, Augusto Heleno, comparece agora ao Supremo como réu em uma das investigações mais sensíveis desde a redemocratização do país e permanece calado diante das perguntas do Ministro Alexandre de Moraes.

Nas redes sociais, sua presença no banco dos réus tem sido descrita como “a nata do Exército no banco dos réus”, expressão que traduz o impacto simbólico da situação para a imagem das Forças Armadas.

Revista Sociedade Militar

Senado aprova fim de atenuante de idade para penas de estupradores

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto para impedir que estupradores com menos de 21 anos ou com mais de 70 anos tenham a pena diminuída somente por causa da faixa etária. O PL 419/2023 exclui da condição de atenuante a idade do autor na data do delito ou da sentença, no caso de crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. O texto vai à sanção presidencial.

O projeto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), teve relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Além de vedar a atenuante para esses crimes, o texto aprovado também proíbe a redução do prazo de prescrição (quando o crime não pode mais ser punido).

De acordo com o Código Penal, uma das circunstâncias atenuantes da pena (para todos os crimes) é o fato de o autor ter menos de 21 anos na data do delito ou mais de 70 anos na data da sentença. Além disso, a lei determina que nesses casos o prazo de prescrição é reduzido pela metade. Com a aprovação do projeto, as atenuantes e a redução do prazo prescricional deixam de ser aplicados aos crimes que envolvem violência sexual contra a mulher.

— De fato, a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro — afirmou Dorinha durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para a relatora, a proposição é uma resposta às estatísticas da violência contra a mulher, pois contribui para inibir esses crimes, que ela considera alarmantes.

Fonte: Agência Senado

Cobertura de vacina contra gripe para idosos é tema de audiência na Câmara nesta quarta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (11), a cobertura vacinal contra influenza para idosos. O debate atende a pedido do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) e será realizado a partir das 15 horas, no plenário 12.

• Veja quem foi convidado para discutir o assunto

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ([[g IBGE]]), em 2024 o Brasil tinha 33 milhões de idosos (pessoas com 60 anos ou mais). E, em duas décadas, serão a maior fatia da população.

Diante desse cenário, Geraldo Resende afirma que é preciso discutir a vacinação das pessoas nessa faixa etária, já que a gripe é comum nesse grupo. "Ela pode levar a diversos desfechos de grande impacto, como o aumento de hospitalizações, a perda de autonomia, o agravamento de doenças crônicas e até mesmo a morte."

O deputado informa que, em 2023, a cobertura vacinal contra a gripe foi baixa. "Na última campanha anual, a cobertura vacinal alcançada foi de 63,3% a nível nacional, número que está muito abaixo da meta do Ministério da Saúde, que é de 90%", lamenta.

Resende sugere a oferta de uma vacina diferenciada para os idosos para aumentar a eficácia. "Uma análise na França demonstrou que a introdução dessa vacina tem um impacto na redução de hospitalizações semelhante a um aumento de 20 pontos percentuais na cobertura vacinal de dose padrão", compara.

Na avaliação do parlamentar, aumentar a eficácia da vacina é uma boa estratégia para reduzir a circulação da doença entre idoso. "O aumento da cobertura vacinal pode levar muito tempo", alerta.

A Sociedade Brasileira de Imunizações já recomenda a vacina de alta dose (com maior concentração de antígenos) como forma preferencial para prevenir gripe em pessoas com 60 anos ou mais.

O deputado espera, com a audiência, saber se existem ações planejadas para melhorar a cobertura vacinal entre idosos, e se o Ministério da Saúde avalia incorporar vacinas mais efetivas no calendário vacinal.

Da Redação - ND

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Motta afirma que o Plenário vai decidir sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli

"Plenário é que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai", afirmou

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será decidida pelo Plenário. "O Plenário é que tem a legitimidade desta Casa e ele decide para onde a Casa vai. Ele é soberano e está acima de cada um de nós", declarou.

Nesta segunda-feira (9), Motta havia dito que não cabia mais a ele colocar o tema em votação. "Houve uma confusão, uma precipitação da minha avaliação", afirmou.

Segundo ele, a notificação recebida do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi cumprida se refere ao bloqueio da remuneração da deputada. "Eu não fui notificado sobre a prisão, por isso não a trouxe ao Plenário. Fui notificado sobre o bloqueio dos vencimentos", disse Motta.

O presidente da Câmara falou após ser questionado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), vice-líder da oposição.

Já o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a deputada Carla Zambelli optou por fugir. "Ela não teria a prisão decretada se ela estivesse aqui", disse. Segundo ele, não é justo pressionar o presidente Motta sobre o tema.

Condenação
Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Eles foram acusados de invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir um mandado falso de prisão do ministro Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo.

A pena fixada para Zambelli foi de dez anos de prisão em regime inicial fechado, com a consequente perda do mandato, e multa no valor de 2 mil salários mínimos.

Na sexta-feira passada (6), Alexandre de Moraes determinou a prisão definitiva de Zambelli e de Delgatti para o início do cumprimento da pena. A decisão do ministro foi tomada após a 1ª Turma do STF rejeitar, em sessão virtual extraordinária, recursos dos dois condenados e decretar o trânsito em julgado.

Alexandre de Moraes determinou ainda a remessa, ao Ministério da Justiça, do pedido de extradição de Carla Zambelli, que disse estar na Itália.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara promove debate sobre comércio exterior no contexto das tarifas impostas pelos EUA

A intenção é identificar a necessidade de alterações na lei e de reforço dos instrumentos já existentes

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (11) sobre comércio exterior e tarifas no desenvolvimento econômico. Os convidados vão avaliar o cenário mundial, os instrumentos para a reindustrialização brasileira, a transição energética e a descarbonização.

O contexto de elevação de tarifas de importação pelos EUA e de protecionismo contra países em desenvolvimento também deve ser discutido.

O debate está marcado para as 17 horas, no plenário 4.

A audiência será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas.

O que é o Cedes
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado à análise e à discussão de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil.

Desde sua instalação, em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais transformados em lei ou incorporados pelos governantes.

O colegiado é composto por 23 parlamentares e presidido, atualmente, pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ibaneis Rocha desponta como favorito ao Senado e pode ser o mais votado da história do DF

O atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), é apontado como o grande favorito para uma das duas vagas ao Senado nas eleições de 2026

A gestão de Ibaneis tem sido reconhecida por um amplo programa de transformação no DF. Entre as ações mais destacadas estão a construção de viadutos, pontes, pavimentação de novas vias, recapeamento de estradas e investimentos expressivos em rodovias. Além da infraestrutura, o governador também tem direcionado recursos para setores como saúde, educação e programas sociais que beneficiam milhares de famílias do Distrito Federal.

Mesmo com possíveis candidaturas de peso, como a da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e da deputada federal Bia Kicis (PL), analistas políticos apontam que Ibaneis mantém uma vantagem confortável na disputa.

Para o jornalista e cientista político Paulo Melo, o cenário está consolidado. "Ibaneis Rocha reúne todas as credenciais para liderar essa corrida ao Senado. Seu governo é marcado por entregas concretas, com um olhar atento tanto para infraestrutura quanto para áreas sensíveis como saúde e educação. Apesar de nomes fortes surgirem no cenário, Ibaneis encaminha-se a passos largos para ser o senador mais bem votado da história do DF", avalia.

A expectativa é que, até 2026, o governador continue consolidando seu capital político, fortalecendo sua base e acumulando feitos que lhe garantam uma votação expressiva rumo ao Senado.

Declaração conjunta para reafirmar o compromisso com o multilateralismo e com uma governança global justa

No encerramento do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, realizado em Brasília entre os dias 3 e 5 de junho de 2025, sob o lema “O papel dos Parlamentos do BRICS na construção de uma governança global mais inclusiva e sustentável", os líderes e representantes dos parlamentos dos países membros do BRICS firmaram declaração conjunta para reafirmar o compromisso com o multilateralismo e com uma governança global justa, equitativa e inclusiva, que melhor reflita as vozes e interesses dos países em desenvolvimento, e para destacar o papel da diplomacia parlamentar na promoção do diálogo e da cooperação.

Ao tratar de saúde global, os participantes do Fórum enfatizam no documento a importância da cooperação internacional em saúde, com destaque para o acesso equitativo a serviços essenciais de saúde, medicamentos, vacinas e tecnologias. São apoiadas medidas parlamentares para investimentos em saúde digital, com o objetivo de expandir o acesso a serviços de saúde em áreas remotas ou carentes, e defende-se a integração ética e responsável da inteligência artificial no setor. Reforça-se também a urgência de enfrentar as doenças negligenciadas e socialmente determinadas, a resistência aos antimicrobianos e as doenças crônicas não transmissíveis, que impactam de forma expressiva os países do Sul Global. É recomendada a intensificação da cooperação legislativa entre os países do BRICS, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e o fortalecimento de parcerias em pesquisa e inovação em saúde. Isso inclui colaborações estratégicas entre universidades, instituições públicas e o Complexo Econômico Industrial da Saúde, com vistas à soberania sanitária e à redução das desigualdades globais.

Em relação a comércio, investimento e finanças, os participantes enfatizam a necessidade de reforma de instituições internacionais, incluindo o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, para refletir melhor o atual cenário internacional, com crescente relevância do Sul Global. Além disso, reafirmam a necessidade de um sistema de comércio multilateral baseado em regras, inclusivo, justo e transparente, apoiam a renovação da Organização Mundial do Comércio e condenam a adoção de medidas coercitivas unilaterais, que prejudicam o comércio global e o desenvolvimento econômico.

É sublinhada a importância do uso crescente de moedas locais nas transações envolvendo os países do bloco e destacada a importância do fortalecimento e expansão dos mecanismos do BRICS. É reconhecido o papel vital do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) no financiamento da infraestrutura dos países membros e do Arranjo Contingente de Reservas (CRA) na mitigação das pressões sobre a balança de pagamentos.

Sobre a atuação parlamentar no âmbito da ação climática e transição justa, os participantes do Fórum destacam a urgência de intensificar os esforços para atingir as metas do Acordo de Paris, com diálogo e cooperação internacional. Pleiteiam que os países desenvolvidos forneçam meios adequados para permitir que os países em desenvolvimento avancem em suas ações climáticas, incluindo transferência de tecnologia e financiamento climático. Enfatizam a importância da colaboração interparlamentar para desenvolver legislação e políticas públicas, compartilhar melhores práticas e desenvolver estratégias conjuntas para mitigação e adaptação, promover a  conservação da biodiversidade e a redução da poluição plástica. Reconhecem a importância do poder de transformação da economia para assegurar a transição justa.

Reconhece-se, também, que os impactos das mudanças climáticas e dos desastres naturais afetam de maneira desproporcional certas populações, como mulheres, pessoas idosas, migrantes, pessoas com deficiência, povos indígenas e pessoas de baixa renda, sendo necessária a inclusão da vulnerabilidade social no planejamento de políticas públicas e no processo decisório.

Ao abordar a governança da inteligência artificial (IA), os participantes do Fórum reconhecem as oportunidades significativas que a IA apresenta para o desenvolvimento sustentável, para o crescimento econômico equilibrado e para a redução das desigualdades. Aduzem a necessidade de desenvolver marcos legais e regulatórios que garantam o uso ético, transparente e seguro da IA promovendo o respeito à diversidade cultural e aos direitos humanos. Defendem uma IA centrada no ser humano, com proteção à privacidade e à segurança dos dados, além da preservação da propriedade intelectual. Ademais, enfatizam a importância de fortalecer a soberania digital  dos países do BRICS, fomentando parcerias estratégicas entre governos, setor privado e academia para avançar na inovação em IA.

Sobre o tema paz e segurança internacional, os participantes registram os oitenta anos de fundação das Nações Unidas, para reafirmar o compromisso do BRICS com o multilateralismo, com os princípios do direito internacional e com a Carta das Nações Unidas como fundamentos de uma ordem internacional pacífica e próspera. Destacam a urgência de reforma da Organização das Nações Unidas, incluindo o seu Conselho de Segurança, para torná-la mais justa, democrática e representativa. Condenam veementemente qualquer ato de terrorismo e reafirmam o compromisso em promover a cooperação internacional para prevenir e combater essas ameaças.

Sobre o fortalecimento institucional do BRICS, os participantes do Fórum reconhecem que a ampliação do grupo requer o aprimoramento contínuo dos métodos de trabalho, o fortalecimento da coesão entre os membros e a diversificação dos formatos de interação interparlamentar.

Reafirmam o compromisso em garantir a continuidade da Reunião das Mulheres Parlamentares e destacam a importância de institucionalizá-la com regularidade anual. Encorajam os Parlamentos do BRICS a monitorar a implementação dos compromissos assumidos e promover transparência e acesso público às atividades e documentos do Fórum. Reconhecem a relevância de capacitação para desenvolver as habilidades dos parlamentares e seus assessores técnicos, e incentivam trocas culturais, educacionais e esportivas para estreitar as conexões entre os Parlamentos do BRICS.

Concluem que a formalização do Fórum amplia a dimensão parlamentar do grupo.

Ao final, os participantes expressam gratidão ao Brasil pela organização do 11º Fórum Parlamentar do BRICS e comprometem-se a continuar o trabalho conjunto por meio da diplomacia parlamentar e cooperação interparlamentar.

Publicamos aqui um comentário do presidente de um partido de ESQUERDA - PCO - Rui Pimenta. Dê a sua opinão ...

 

A condenação de Carla Zambelli é claramente persecutória.

@Ruicpimenta29

comenta durante análise na

@rcausaoperaria

: Carla Zambelli anunciou que fugiu do país, a PGR anunciou que vai pedir a prisão dela por ter fugido logo após ter sofrido a condenação no STF. É o segundo deputado exilado que nós temos. Primeiro queria dizer que, quando você é confrontado com um tribunal como o STF, você tem toda razão de sair do país pra não ser perseguido. Ninguém é obrigado a ficar nesse país pra ser perseguido. A lei brasileira não diz que fugir da prisão é um crime em si. Se você for condenado, você pode ser preso, mas isso não seria um crime a mais. Isso mostra a situação em que chegamos. Podemos acabar com um monte de gente exilada do país por causa do STF. É uma crise. A condenação dela é claramente persecutória, não tem nada de legal. É uma perseguição política, e isso dá margem a essa situação que vemos. Um dos crimes seria o porte ilegal de arma, mas a questão é que ela teria o porte de arma. Então o crime diz que, se você usar uma arma da qual você tem porte de maneira considerada indevida, o seu porte, na realidade, é ilegal — é uma verdadeira obra de arte, nem Michelangelo seria capaz de desfrutar de uma criatividade dessas. O STF não tá só considerando a prisão dela, mas existe um processo no TSE que anularia o diploma dela por uso abusivo de meio de comunicação e desinformação, e isso permitiria a anulação dos votos. Ou seja, em vez de entrar um suplente, o PL perderia 2 ou 3 deputados em São Paulo, porque ela teve uma quantidade enorme de votos. Isso caracteriza uma manipulação do sistema parlamentar. É muito grave. Tem gente de esquerda que ainda acredita que isso vai dar um bom resultado, mas não vai dar. Não vai.

Fonte: @rcausaoperaria

A abertura oficial do 11º Fórum Parlamentar dos BRICS aconteceu às 10h30 desta quarta-feira (4), no Plenário do Senado Federal.

Duas sessões de trabalho ocorreram a tarde. A primeira discutiu a aliança interparlamentar dos BRICS para a saúde global. A segunda tratou da ação parlamentar para novos caminhos de desenvolvimento econômico.

Ao final do dia, aconteceu um jantar para as delegações no Itamaraty.

Na terça-feira (3), foram realizadas reuniões preliminares de mulheres parlamentares e de presidentes de comissões de Relações Exteriores dos parlamentos, em preparação para o evento principal.

O 11º Fórum acontece de 3 a 5 de junho no Congresso Nacional. No total, participam no evento representantes dos seguintes países, entre integrantes do bloco e convidados: Brasil, África do Sul, Belarus, Bolívia, China, Cuba, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia, Indonésia, Irã, Nigéria e Rússia.

O bloco
Formado em 2006, o grupo era inicialmente composto por Brasil, Rússia, Índia e China. A África do Sul passou a fazer parte em 2011, quando se adotou o acrônimo Brics. Em 2023, na Cúpula de Joanesburgo, mais seis países aderiram ao grupo: Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.

Além dessas nações, o BRICS conta com nove países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão.

• Veja notícias e demais informações sobre o Fórum Parlamentar do BRICS

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Hugo Motta se reúne com parlamentares da China e dos Emirados Árabes

Presidente da Câmara conversou sobre a construção de um mundo mais pacífico e justo e sobre a atração de investimentos para o Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu nesta terça-feira (3) com parlamentares da China e dos Emirados Árabes Unidos, que estão em Brasília para o 11º Fórum Parlamentar do BRICS.

Na reunião com parlamentares dos Emirados Árabes, Motta divulgou a agenda da Câmara e conversou sobre como atrair investimentos para o Brasil e abrir novas oportunidades de negócios para o país.

O presidente da Câmara também se reuniu com a vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Nacional Popular da China, Tie Ning.

As delegações da China e dos Emirados Árabes Unidos convidaram Hugo Motta a visitar os dois países. Nas reuniões, Motta também trocou ideias sobre como os parlamentos do BRICS podem ajudar a construir um mundo mais pacífico e justo.

Fórum do BRICS
O 11º Fórum Parlamentar do BRICS acontece de 3 a 5 de junho, no Congresso Nacional. A abertura oficial do evento ocorre às 10h30 desta quarta-feira (4), no Plenário do Senado.

Ao longo desta terça-feira (3), foram realizadas reuniões preliminares de mulheres parlamentares e de presidentes de comissões de Relações Exteriores dos parlamentos. Participam representantes dos seguintes países, entre integrantes do bloco e convidados: Brasil, África do Sul, Belarus, Bolívia, China, Cuba, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia, Indonésia, Irã, Nigéria e Rússia.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fortalecendo a Cooperação do Sul Global por uma Governança mais Inclusiva e Sustentável

Em julho de 2025, o Rio de Janeiro será a sede da cúpula do BRICS, que ocorrerá nos dias 6 e 7 do mês. O Brasil, com a liderança do presidente Lula, está a promover iniciativas que valorizem a cultura como instrumento de transformação social e desenvolvimento sustentável, e a cooperação entre os países do Sul Global. 

A reunião de cúpula do BRICS em 2025 terá como palco o Rio de Janeiro, entre os dias 6 e 7 de julho. O Brasil está a assumir a presidência do grupo com o lema "Fortalecendo a Cooperação do Sul Global por uma Governança mais Inclusiva e Sustentável", de acordo com o Senado. 

A Cúpula dos Líderes do BRICS em 2025, que ocorre no Rio de Janeiro em julho, visa fortalecer a cooperação e promover um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável, de acordo com o Ipea. A cidade do Rio de Janeiro foi oficialmente escolhida para sediar a Cúpula dos Líderes do BRICS em 2025, com a presença confirmada de representantes de países membros e parceiros do grupo. O evento pretende consolidar a influência do BRICS na governança global. 

Estaremos participando do 11 Fórum Parlamentar do Brics

 

11º Fórum Parlamentar do Brics

A realização do 11º Fórum Parlamentar do Brics, entre os dias 3 e 5 de junho, em Brasília, marca um avanço significativo na consolidação da cooperação interparlamentar entre os países membros, reafirmando o compromisso dos Poderes Legislativos com o fortalecimento do diálogo político, o intercâmbio de boas práticas e a construção de uma agenda comum voltada para o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a governança multilateral.

Como parte da programação do fórum, no dia 3 de junho, serão promovidas duas reuniões inéditas e de grande relevância:

2º Encontro dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores dos Parlamentos do Brics — com o objetivo aprofundar o alinhamento político e diplomático entre os legislativos nacionais, promovendo debates sobre os principais temas da agenda internacional e o papel do Brics na geopolítica global.

II Fórum de Mulheres Parlamentares do Brics — com o objetivo de dar maior visibilidade ao protagonismo feminino na política e na formulação de políticas públicas, fortalecendo a perspectiva de gênero nas deliberações do bloco.

Desde sua criação, o grupo tem se dedicado à promoção da cooperação em diversas áreas, como economia, ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento sustentável. A ampliação da dimensão parlamentar do Brics confere maior legitimidade democrática ao bloco e reforça seu papel na construção de uma ordem internacional mais justa, equilibrada e multipolar. Nesse cenário, o Brics se consolida como uma plataforma essencial para a defesa do multilateralismo, do desenvolvimento sustentável e de uma governança mais equitativa. O momento é, pois, oportuno para o diálogo interparlamentar e a proposição de soluções para as questões críticas que permeiam a ordem mundial e afetam diretamente os países do Brics.

Nosso Editor Chefe Renato Schettini estará cobrindo este importante evento.

COP30. ÁRVORES FAKE E DINHEIRO DO BNDES E DA ITAIPU BINACIONAL

Sede do maior evento do clima da ONU em novembro, desmata e viola direitos da população. Com a construção de novas avenidas em área que eram florestas nativas. Para ‘melhorar’ a arborização, usou árvores de metal

Foto: Shiny Things/Wikimedia Commons

Quando chegamos no novo Parque Linear da Doca, que está sendo construído em Belém para a COP30. Despontam árvores coloridas que quando olhamos com mais atenção, entendemos por que elas são tão diferentes das que deveriam brotar do chão. Vergalhões de ferro, que são sobra de material usado nas obras da cidade que deveria ser uma referencia a organização do evento de maior relevância do Planeta. Surgem vários questionamentos: os caules, na verdade, não são da natureza mas de sobras de obras, que estão cobertos por trepadeiras, que serpenteiam até chegar a uma copa formada por vasos de plantas. Arvores fake, ou seja, árvores que imitam árvores, criadas em uma cidade pouco arborizada e que desmatou ainda mais para abrir espaço para receber o evento de clima da ONU.

De acordo com o MapBiomas, Belém que sediará a COP30 em novembro foi a quinta capital brasileira que mais perdeu vegetação urbana entre 2003 e 2023, com mais de 500 hectares. “É dramática a situação de arborização e proteção das áreas verdes em Belém e na região metropolitana. Seja por falta de políticas públicas efetivas, seja pela pressão de grandes empreendimentos, que trazem junto uma especulação imobiliária das áreas.” diz o professor André Farias, do Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (Numa/UFPA).

O governo de Helder Barbalho (MDB) está abrindo na região metropolitana da capital duas novas vias: a Rua da Marinha e a Avenida Liberdade. Para viabilizar a primeira, propôs a derrubada de 35 hectares de uma área onde antes havia Floresta nativa. Na segunda, cerca de 68 hectares de árvores foram ao derrubadas.

O professor André Farias fala que :_ “Não é porque está fazendo reaproveitamento de material que é efetivamente ecológica. Quais são os serviços ecológicos de uma árvore?

Foto: Márcio Nagano/SUMAÚMA

Além de derrubarem árvores, o prolongamento e a duplicação da Rua da Marinha, com extensão de 3,5 quilômetros e financiamento do BNDES, segundo o governo, também causaram danos ambientais ao Parque Ecológico do Município de Belém Gunnar Vingren, segundo o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Em setembro de 2024, o órgão entrou na Justiça com uma ação civil pública em que pedia a suspensão imediata das obras por falta de licenciamento ambiental municipal, estudo de impacto ambiental e consulta pública. O município de Belém e a Associação dos Moradores do Conjunto Médici, que fica próximo à via, se manifestaram no processo contra a expansão. A obra foi suspensa pelo juiz Raimundo Santana em liminar de 5 de novembro, sob pena de multa diária de 100 mil reais. Oito dias depois, diante da alegação da Procuradoria-Geral do Estado de que a paralisação causaria impacto na realização da COP e no financiamento do BNDES, o desembargador Roberto de Moura, sem analisar o mérito da ação, suspendeu a liminar. O Governo do Estado afirma que houve licenciamento e acompanha os impactos ambientais da área. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o BNDES nega que já tenha liberado o empréstimo.

Aguardem novas informações!!! 

40 anos de Redemocratização

Em comemoração aos 40 anos da redemocratização, o Senado fará uma projeção especial nas torres do Congresso Nacional nesta terça-feira (18), das 19h às 23h. Serão projetadas fotos históricas da época, como a mobilização pelas Diretas Já, a eleição de Tancredo Neves e José Sarney no Colégio Eleitoral, a posse de Sarney na Presidência da República e a Assembleia Nacional Constituinte.

Saiba mais sobre as ações comemorativas: 

https://www12.senado.leg.br/assessoria-de-imprensa/releases/senado-celebra-os-40-anos-da-redemocratizacao

Assessoria de Imprensa

Senado Federal

Congresso faz sessão conjunta nesta quinta-feira para concluir acordo sobre emendas

Deputados e senadores votarão projeto que altera uma resolução interna para dar validade ao acordo

Congresso deve referendar acordo que aumenta transparência sobre emendas

Antes de votar o Orçamento, o Congresso realizará uma sessão conjunta nesta quinta-feira (13), às 10 horas, para referendar o acordo que liberou o pagamento das emendas parlamentares suspensas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada em conjunto pelos Poderes Legislativo e Executivo em resposta a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do STF.

Agora, deputados e senadores precisarão alterar uma resolução interna para dar validade ao acordo. A apresentação e a votação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) e a convocação da sessão conjunta foram anunciadas nesta terça-feira (11) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele informou que a sessão já foi acertada com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e terá apenas esse item na pauta.

Apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara, o projeto visa atualizar a Resolução 1/06 e será relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Plano de trabalho 
De acordo com o documento, no momento em que forem cadastradas no Portal da Transparência, as emendas do Poder Legislativo devem seguir parâmetros semelhantes às emendas do Executivo, já disponibilizadas no Portal. Assim, informações sobre quem serão os beneficiários da emenda e como o dinheiro deve ser gasto serão padronizadas. Também serão identificados os parlamentares autores de emendas de comissão e de relator.

Elaborado como resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 – que trata da proposição e execução de emendas parlamentares –, o texto contém diretrizes, ações e cronogramas específicos para aumentar a transparência na liberação de recursos das emendas. Para garantir o fácil acesso aos dados de cada emenda, o Portal da Transparência passou por mudanças operacionais ainda em 2024.

Mudanças
Como alterações sugeridas no cadastramento das emendas parlamentares no Portal da Transparência, o plano de trabalho apresenta diretrizes, ações e cronogramas para os exercícios financeiros de 2020 a 2024, bem como para o exercício financeiro de 2025, que deverão ser adotadas por diferentes áreas envolvidas, tais como a Mesa do Congresso Nacional, comissões permanentes, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Gestão e Inovação, Ministério da Fazenda e Secretaria de Relações Institucionais.

Dentro da nova formatação relacionada às emendas parlamentares, os dados referentes a elas precisarão ser estruturados, possibilitando a vinculação de parlamentares ou grupo de parlamentares a atos específicos no âmbito da execução da despesa, com informações como o código da emenda e o número completo da nota de empenho.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Motta afirma que acordos sobre escolhas dos partidos para comissões serão cumpridos

Presidente da Câmara pretende instalar os colegiados na próxima semana

Motta: cabe ao presidente da Câmara mediar interesses e chegar a consensos possíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os acordos estabelecidos para as escolhas dos partidos para as presidências das comissões permanentes da Casa serão respeitados e cumpridos. Motta deu a declaração ontem (11) à noite, antes de encontro com a nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Motta disse que é natural haver divergências na escolha das comissões pelos partidos e que cabe ao presidente da Câmara mediar os interesses e chegar a um consenso possível. A ideia é que os colegiados sejam instalados na próxima semana.

“Sempre digo que nenhum líder se senta à mesa e sai 100% satisfeito, porque a ordem de escolha possibilita que vá se priorizando o que é importante para cada partido e, no final, monta-se a divisão dentro do que é possível fazer”, afirmou.

Em relação à polêmica sobre a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o comando da comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Hugo Motta afirmou que o PL tem o direito de fazer cinco escolhas, e que o líder tem colocado o interesse de a legenda ficar com esse colegiado. O PT tem se manifestado contra a indicação do parlamentar para a presidência da comissão.

Motta negou haver motivos para crise. “Não acredito que seja uma crise, porque essa distribuição [de comissões] é algo conhecido por todos, é uma praxe regimental e isso se dá pelo tamanho de cada bancada, não dá para interferir. Vamos cumprir o que tem de ser cumprido, sempre tentando fazer da forma mais harmônica possível”, afirmou.

Ele também destacou que, apesar de o PL também reivindicar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, um acordo feito no início da legislatura, impede que o partido ocupe novamente a presidência do colegiado. No último ano, o cargo foi ocupado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). “Há acordo prévio e vou fazer valer”, reiterou Motta.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias